ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 06/2026 - GSE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÁ/RN, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que o Município de Paraná/RN aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pela Lei nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
Considerando que o referido Compromisso somente se efetivará com base no Regime de Colaboração e no engajamento político estabelecido mediante a colaboração entre União, Estado e Municípios;
Considerando que, no âmbito municipal, a governança das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada será realizada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais representantes da comunidade educacional, estabelecendo as estratégias necessárias para a consecução dos objetivos do Compromisso;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros – Titulares e Suplentes, para, sob a presidência da primeira, constituírem o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, realizando a governança e o acompanhamento das ações do Compromisso no âmbito do Município de Paraná/RN:
TITULARES
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REPRESENTANTES |
TITULAR |
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Secretaria Municipal de Educação |
Lucia de Fátima Pinto - Presidente |
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Articulação Municipal do CNCA/RENALFA |
Edna Karla Duarte Lima |
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Coordenação Pedagógica |
Maria Ascenilda da Silva Teodoro |
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Representante dos Gestores Escolares |
Maria do Socorro Andrade Morais |
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Representante dos Professores |
Pedro Henrique Ribeiro Duarte |
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Representante do Conselho Municipal de Educação |
Maria Mônica Rocha de Andrade |
SUPLENTES
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REPRESENTANTES |
SUPLENTE |
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Secretaria Municipal de Educação |
Kaiza Maria Alencar de Oliveira |
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Articulação Municipal do CNCA/RENALFA |
Isabela Yasmin Gomes de Alencar |
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Coordenação Pedagógica |
Maria do Socorro Morais Alves |
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Representante dos Gestores Escolares |
Clarice Alves Xavier |
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Representante dos Professores |
Maria Vanuzia Martins Fernandes |
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Representante do Conselho Municipal de Educação |
Rosileide Maria Duarte |
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal acompanhar e articular as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, contribuindo para o planejamento, monitoramento e implementação das estratégias voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens no Município de Paraná/RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Paraná/RN 20 de agosto de 2026.
LUCIA DE FÁTIMA PINTO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:62594397