ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00008/2026, 02 DE MARÇO DE 2026.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 29.910,00 (vinte e nove mil e novecentos e dez reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 02 de março de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

160,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

3.100,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

2.300,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

2.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

1.200,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

4490920000 - Despesas de exercicios anteriores

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

550,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

3.500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

8.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

1.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

3.600,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

29.910,00

 

Anexo II

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

160,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390350000 - Servicos de consultoria

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

3.100,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

2.300,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

2.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3190160000 - Outras despesas variaveis - pessoal civil

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

700,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

4490920000 - Despesas de exercicios anteriores

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3390330000 - Passagens e despesas com locomocao

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3390350000 - Servicos de consultoria

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

4.500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS

 

3390140000 - Diarias - civil

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

500,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

1.000,00

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS

 

3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras

1.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.600,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

29.910,00


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:631489D4