ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Viçosa/RN, em 11 de agosto de 2026

 

Atenciosamente,

 

VICTOR RAMON ALVES

Prefeito Municipal de Viçosa/RN

 

ANEXO I

(Acréscimo)

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa

 

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2.96 - Programa Ajuda de Custo

 

1007 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Fonte: 12110000

R$ 25.500,00

Total da Ação:

R$ 25.500,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 25.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

(Reduções)

 

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa

 

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2.100 - PQA-VS - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.

 

822 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

824 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

826 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

828 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

830 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

832 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 12110000

R$ 500,00

Total da Ação:

R$ 3.000,00

 

2.101 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL (AÇÕES ESTRATÉGICAS)

 

834 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

836 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

838 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

840 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

842 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

844 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 12110000

R$ 500,00

Total da Ação:

R$ 3.000,00

 

2.78 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde

 

610 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

612 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

614 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

616 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

906 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 12110000

R$ 1.000,00

 

908 - 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 12110000

R$ 1.000,00

 

910 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 12110000

R$ 1.000,00

 

914 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

Fonte: 12110000

R$ 1.000,00

 

916 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 12110000

R$ 1.000,00

 

918 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 1.000,00

 

920 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 12110000

R$ 1.000,00

 

1029 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Fonte: 12110000

R$ 1.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.87 - Programa Agentes Comunitários de Saúde

 

699 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 12110000

R$ 1.500,00

Total da Ação:

R$ 1.500,00

 

2.90 - PROGRAMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PREVINE BRASIL)

 

729 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

731 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

733 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

735 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

737 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

739 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

881 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 12110000

R$ 500,00

Total da Ação:

R$ 3.500,00

 

2.93 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária.

 

758 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

760 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

762 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 500,00

Total da Ação:

R$ 1.500,00

 

2.99 - Programa de educação e formação em saúde.

 

810 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

812 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

814 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

816 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

818 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 12110000

R$ 500,00

 

820 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 12110000

R$ 500,00

Total da Ação:

R$ 3.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 25.500,00


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:63B2DB24