PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO TROCA DE MARCA NO CONTRATO 025/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA CIRURGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40.

Pelo presente contrato celebram de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestor(a) do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.XXX.XXX-81, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Pessoa Jurídica: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ: 08.674.752/0001-40; com sede na Rodovia BR 101 Sul, KM 80, S/N - GP A, B, C, D/ CEP: 54.320-230 Jaboatão dos Guararapes/PE, neste ato representada pelo Sr. JORGE LUIZ AZEVEDO PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 666.XXX.XXX-87, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA Nº 344/98, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA, E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, nas condições do Termo de Referência.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1 Em atenção ao pedido protocolado pela empresa CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição de Troca de Marca no Termo de contrato do Pregão 025/2026, conforme o contido nos autos do processo físico, Processo Administrativo nº 27110001/2025.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

3.1. Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:

 

DESCRIÇÃO	GRAMATURACONTRATADA	GRAMTAURA ACEITA PARA ALTERAÇÃO
ALPRAZOLAM 2mg comprimido	EMS	GERMED

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se na data de sua assinatura.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

5.1. Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

5.2. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 29 de junho de 2026

 

Fundo Municipal De Saúde	Cirúrgica Montebello LTDA
BEVANIA SILVA COSTA	JORGE LUIZ AZEVEDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde	Representante Legal
Contratante	Contratada