ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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RESOLUÇÃO 03/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

 

RESOLUÇÃO 03/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

 

Dispõe sobre a aprovação da adesão do Termo de aceite do município de Passagem/RN do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE Passagem/RN, reunido no dia 11 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovada a adesão do Termo de aceite do município de Passagem/RN do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional.

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

Passagem (RN), 11 de setembro de 2026.

 

VANUZA REJANE DE SOUZA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
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