ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 475/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O Anexo II da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Pedro Velho, passa a vigorar com a seguinte redação, sem prejuízo de outros cargos criados e disciplinados em leis municipais específicas:
“ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
R$4.000,00 |
|
Procurador Geral |
01 |
R$ 5.000,00 |
|
Coordenador de Controle Interno |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Coordenador Assistente de Controle Interno |
01 |
R$ 2.300,00 |
|
Coordenador de Comunicação |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Chefe do Centro de Processamento de Dados |
01 |
R$ 2.300,00 |
|
Chefe de Almoxarifado |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Secretário de Administração |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Secretário Adjunto de Administração |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Finanças |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Secretário de Finanças |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Secretário Adjunto de Finanças |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Secretário de Agricultura |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Secretário Adjunto de Agricultura |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Coordenador de Agricultura |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Coordenador do Meio Ambiente |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Secretário de Turismo e Meio Ambiente |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Secretário Adjunto de Turismo e Meio Ambiente |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Secretário de Obras e Serviços Urbanos |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Secretário Adjunto de Obras e Serviços Urbanos |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Coordenador Geral da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador da Vigilância Municipal |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Coordenador de Obras |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Coordenador da Limpeza Urbana |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Secretário de Trabalho e Ação Social |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Secretário Adjunto de Trabalho e Ação Social |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Coordenador da Assistência Social |
01 |
R$ 1.000,00 |
|
Coordenador do CRAS |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador do Programa PETI |
01 |
R$ 800,00 |
|
Coordenador do Programa Bolsa Família |
01 |
R$ 1.000,00 |
|
Coordenador da Vigilância Social |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador do CCI |
01 |
R$ 700,00 |
|
Coordenador do SUAS |
01 |
R$ 1.000,00 |
|
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Secretário de Saúde |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Secretário Adjunto de Saúde |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Coordenador Técnico nos Sistemas de Informação em Atenção Básica |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Coordenador da Atenção Básica |
01 |
R$ 2.200,00 |
|
Subcoordenador de Saúde Bucal |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Subcoordenador de Ações de Saúde |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Subcoordenador de ESF |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Controle e Avaliação e Regulação |
01 |
R$ 2.200,00 |
|
Subcoordenador de Controle e Avaliação |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Subcoordenador de Regulação |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Vigilância Sanitária |
01 |
R$ 2.200,00 |
|
Chefe de Seção de Vigilância Sanitária |
01 |
R$ 800,00 |
|
Chefe de Seção de Vigilância Epidemiológica |
01 |
R$ 800,00 |
|
Chefe de Seção de Vigilância Ambiental |
01 |
R$ 800,00 |
|
Diretor Geral do Hospital Maria do C. B. Costa |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
Administrador Hospitalar |
01 |
R$ 1.000,00 |
|
Diretor Técnico do Hospital Maria do C. B. Costa |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador Administrativo |
01 |
R$ 2.200,00 |
|
Supervisor de Higiene Hospitalar |
01 |
R$ 700,00 |
|
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
FUNÇÃO |
QUANT. |
REM. INDIVIDUAL |
|
Secretário de Educação e Cultura |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Secretário Adjunto de Educação e Cultura |
01 |
R$ 1.650,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Educação Infantil, Programa Pró-Infância e SISPACTO |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Desportos |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Biblioteca, Telecentro, PID e Proinfo |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Pronacampo, Pró- Jovem, Pronatec e Sistema de Adesão Cultural |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: PBA, PPP, Regimento e Conselhos Escolares |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Programa Trilhas, Provinha Brasil e Escola da Terra |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Setor Administrativo, LSE, PNATE |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: PERAN e PEJA |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Frequência Bolsa Família e Formação pela Escola |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Plataforma Freire e SINAFOL |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: Prova Brasil, PDDE, Correção de Fluxo, Formação Continuada e PAR |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: PNLD, Eventos Pedagógicos |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador Pedagógico: PSE, Pró-Conselho, PRADIME, Escola de Gestores, Pró-Formação, Pró-Letramento |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Diretor da Escola Municipal Padre Leôncio- Carnaúba |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Vice-Diretor da Escola Municipal Padre Leôncio-Carnaúba |
01 |
R$ 800,00 |
|
Diretor da Escola Municipal Presidente Castelo Branco-Cuité |
01 |
1.200,00 |
|
Vice-Diretor da Escola Municipal Presidente Castelo Branco-Cuité |
01 |
R$ 800,00 |
|
Diretor da Escola Municipal José Targino |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Vice-Diretor da Escola Municipal José Targino |
01 |
R$ 800,00 |
|
Diretor da Escola Municipal Grimaldi Ribeiro |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Vice-Diretor da Escola Municipal Grimaldi Ribeiro |
01 |
R$ 800,00 |
|
Diretor da Escola Municipal Rabiscando o Saber |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Vice-Diretor da Escola Municipal Rabiscando o Saber |
01 |
R$ 800,00 |
|
Diretor da Escola Municipal Joana de Carvalho Dantas |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Vice-Diretor da Escola Municipal Joana de Carvalho Dantas |
01 |
R$ 800,00 |
|
Diretor da Escola Municipal São Sebastião |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
Vice-Diretor da Escola Municipal São Sebastião |
01 |
R$ 800,00 |
|
Administrador da Creche Antônia Gomes- Boca |
01 |
R$ 750,00 |
|
Administrador da Creche Maurícia da Silva Oliveira |
01 |
R$ 750,00 |
|
Administrador da Creche João Celso |
01 |
R$ 750,00 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 31 de janeiro de 2013.
JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE SANÇÃO
Aos 8 dias do mês de fevereiro de 2013, no prédio da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, O PREFEITO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas, SANCIONOU a Lei Municipal nº. 475, de 31 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências, em virtude da sua aprovação pela Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, durante a Sessão realizada em 31 de janeiro de 2013, enquanto tramitou como Projeto de Lei do Executivo nº. 03/2013.
JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Magno Coelho Alves
Código Identificador:65A2F23F