ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026

 

A Agente de Contratação do Município de Paraú/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o Extrato da Dispensa de Licitação nº 015/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme informações a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços oftalmológicos, compreendendo consultas, exames e procedimentos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN.

 

CONTRATADA: INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE ASSU LTDA.

CNPJ: 02.421.828/0001-49.

Item

Descrição

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

01

Cirurgia de catarata pelo método de facoemulsificação com implante de lente intraocular (LIO) dobrável – monocular, incluindo avaliação pré-operatória, exames necessários, fornecimento da lente intraocular, equipe médica, materiais, medicamentos, estrutura hospitalar adequada e acompanhamento pós-operatório imediato.

30

R$ 780,00

R$ 23.400,00

02

Tratamento cirúrgico de pterígio, podendo incluir enxerto conjuntival, contemplando avaliação pré-operatória, equipe médica, materiais, medicamentos, estrutura adequada e acompanhamento pós-operatório.

20

R$ 210,00

R$ 4.200,00

03

Capsulotomia posterior com YAG laser, incluindo avaliação prévia, realização com equipamento adequado, insumos necessários e acompanhamento imediato.

20

R$ 120,00

R$ 2.400,00

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO: JOÃO EVARISTO PEIXOTO, Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 21 de agosto de 2026.

 

Paraú/RN, 21 de agosto de 2026.

 

TAMIRIS MURIELLY DE SOUSA LIMA

Matrícula nº 100532

Agente de Contratação

Portaria nº 026/2026


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:65CE4517