ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0189/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, nas importâncias abaixo mencionadas, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar de reunião com o Governador Eleito do Rio Grande do Norte, no dia 16 de novembro de 2026.

  1. PAULO ROBERTO FREIRE CORREA FILHO – Chefe de Gabinete, Matrícula 014362, Diária: R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Baía Formosa/RN, 13 de novembro de 2026.

 

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita


Publicado por:
Sara Greyse Duarte da Silva Martins
Código Identificador:65F96CFD