ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 286/2026
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio de 2026-2028.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaú/RN - CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 437/2015, no exercício de sua função deliberativa, normativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaú-RN, em consonância com seu Regimento interno.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros dos representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Itaú - RN para o biênio de 2026-2028:
GOVERNAMENTAL:
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação
Dalila Luísa Bessa Maia Praxedes - Titular
Karina Alves Bezerra – Suplente
Representantes da Secretaria Municipal da Educação
Iêda Maria de Oliveira Freitas - Titular
Nayara Queiroz Bezerra – Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Pública
Sheyla Keyth Almeida Brasil – Titular
Cintia Gabriela Rezende Maia – Suplente
Representantes da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo
Nycolas Gabriel Oliveira de Souza – Titular
Alyson Rodrigo Oliveira Brito – Suplente
SOCIEDADE CIVIL:
Representantes da Colônia de Pescadores
Sora Yonara Morais Lima Ferreira - Titular
Ana Francisca Barbosa Morais – Suplente
Representantes da Banda Filarmônica José Praxedes Fernandes
João Paulo Rêgo Brasil Morais - Titular
Thiago Marques Fernandes Freitas - Suplente
Representantes da Pastoral da Criança
Ana Paula de Oliveira Silva - Titular
Maria do Disterro Sabino - Suplente
Representantes de Usuários
Aline Mariele de Lima – Titular
Francisca Feliciana Lima Almeida - Suplente
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-Se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 11 de agosto de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:67FF2CD3