ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONSTITUIR COMISSÃO DISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 0442/2017 E A QUALQUER TEMPO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO ATRIBUÍDA A CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove, às 08:30 horas, na sede do Comdica, situado a Rua Padre João Venturelli ,S/N, Vila Nova, TIBAU/RN, reuniu- se o colegiado desse conselho: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura, Gerônimo de Paiva Silva- Representante da secretaria Municipal de educação e Cultura,Rosa Maria da Silva Melo- Representante da secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência social, Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da secretaria Municipal da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique, Matheus Fernandes da Silva – Representante da Igreja Assembléia de Deus, Patrícia Herbene Cavalcante da Silva- Representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais,Vitória Samara Pereira Braga- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,Francisca Izabelita da Silva- Representante da Igreja Católica,Débora de Macedo Medeiros- Representante da Secretaria Municipal de Administração, Irenice Rodrigues do Nascimento- Conselheira tutelar, Miltomar Rodrigues da Costa- Conselheiro tutelar e Janayna keyvylana Silva Medeiros- Secretária Executiva do Comdica, Kalinny Liege Oliveira Santos- Assistente Social da SEMTHAS. A reunião foi aberta pela Presidente do Comdica, a SR.ª Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças, onde agradeceu a presença de todos,e logo em seguida a secretária executiva do Comdica fez a leitura da seção IX, Art. 43 que trata do regime disciplinar da Lei Municipal 0442/2017. Então ficou decidido que seria formada uma comissão Disciplinar com o objetivo de apurar administrativamente na forma da Lei Municipal 0442/2017 e a qualquer tempo, a prática de infração atribuída a conselheiros tutelares e conselheiros municipais, a comissão é composta por 6 representantes: Sendo dois da sociedade civil sendo um titular e um suplente, dois representantes do governo sendo um titular e um suplente e dois conselheiros tutelares sendo um titular e um suplente. Ficou assim definida a comissão: Titular: Presidente: Tatiana Muniz de Siqueira- Representante da Sociedade civil da Associação de Comercialização Solidária Rede Xique Xique; Suplente: Matheus Fernandes da Silva- Representante da Igreja Assembléia de Deus. Titular : Relator: Gerônimo de Paiva Silva- Representante do governo da secretaria Municipal de educação e Cultura; Suplente: Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças - Representante do Governo da secretaria Municipal de educação e Cultura. Irenice Rodrigues do Nascimento – Conselheira Tutelar; Miltomar Rodrigues da Costa - Conselheiro Ttutelar. Nada mais havendo a tratar a presente sessão foi encerrada e eu Janayna Keyvylana Silva Medeiros, secretariei os trabalhos, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais.
RELAÇÃO DE PRESENTES:
Janayna Keyvylana Silva
Iracilda de Araújo Pinheiro Rebouças
Patrícia Herbene Cavalcante da Silva
Gerônimo de Paiva Silva
Rosa Maria da Silva Melo
Irenice Rodrigues do Nascimento
Miltomar Rodrigues da Costa
Tatiana Muniz de Siqueira
Francisca Izabelita da Silva
Debóra de Macedo Medeiros
Kalinny Liege Oliveira Santos
Vitória Samara Pereira Braga
Matheus Fernandes da Silva
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:6900CF56