ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022

2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício 2023

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$ 1,00

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2023

2024

2025

Diretoria da Receita Municipal / Programa de Recuperação Fiscal – REFIS / Contribuintes inscritos com débito fazendário (ISS, IPTU e TAXAS)

Multa e Juros incidentes sobre ISS, IPTU e Taxas

 

 

 

Recuperação de Créditos da Dívida Ativa

TOTAL

-

-

-

-

FONTE: Secretária Municipal de Gestão Tributária e Financeira


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:6995F730