ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2026*
Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e do outro lado a COMUNIDADE DE SAÚDE DE MOSSORÓ.
Processo Administrativo n° 91/03-2026
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, inscrito no CNPJ nº. 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 17 – Centro, CEP.: 59.535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, inscrito no CPF n°: 090.XXX.724-XX e pela Secretária de Saúde a Sra. LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ, inscrito no CPF n°: 075.XXX.964-XX, na qualidade de gestora do SUS Municipal.
CONVENENTE: COMUNIDADE DE SAUDE DE MOSSORO, Associação Privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 08.261.349/0001-99, com sede na Av. Rio Branco, n° 1624, Centro – Mossoró/RN, neste ato representada pelo(a) Sr(a). VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº: 877.XXX.584-XX, Diretora, conforme atos constitutivos da Associação.
OBJETO: O presente convênio com instituição sem fins lucrativos para a prestação de serviços especializados de saúde nas áreas de Endoscopia, Colonoscopia, Atendimento Psicológico e Neuro-pediatria, com a finalidade de ampliar o acesso da população do Município de Lajes/RN a serviços essenciais de média complexidade, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento e para o fortalecimento da rede pública municipal de saúde
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O presente convênio é firmado no valor mensal estimado em R$ 48.881,80 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 586.581,60 (quinhentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2077 - PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE
Natureza: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Região: 001 – LAJES
VIGENCIA DO CONVÊNIO: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando em 27/03/2026 e encerrando seus efeitos em 26/03/2027.
DA REVOGAÇÃO DE AJUSTES ANTERIORES: A partir do início da vigência do presente Convênio, ficam revogados e sem efeitos quaisquer instrumentos anteriores celebrados entre as partes que tenham por objeto a prestação dos mesmos serviços, ressalvadas as obrigações já executadas e pendentes de prestação de contas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.080/90, art. 24 e 25, Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Portaria GM/MS nº. 1695, de 23 de setembro de 1994, Portaria GM/MS nº. 1044, de 01 de junho de 2004.
Lajes/RN, em 27 de março de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Concedente
Secretária Municipal de Saúde
VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA
CPF: 877.XXX.584-XX
Convenente
Comunidade de Saude de Mossoro
CNPJ/MF nº 08.261.349/0001-99
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:6A13AE90