ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 725/2022
LEI MUNICIPAL 725/2022
DE 03 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 995.532,33 (Novecentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Trinta e Três Centavos), destinado a Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol Jose Nogueira Dantas:
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02 - |
PODER EXECUTIVO |
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02.017 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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02.017.27 – 02.017.27.812 - |
DESPORTO E LAZER DESPORTO CUMUNITARIO |
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02.017.27.812.1017- |
ASSISTENCIA AO ESPORTE |
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02.017.27.812.1017.1250 - |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTADIO DE FUTEBOL |
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OBRAS E INSTALAÇÕES |
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4.4.90.51 - |
FONTE DE RECURSOS: 17040000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural) |
R$ |
500.000,00 |
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FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos). |
R$ |
495.532,33 |
TOTAL R$ 995.532,33
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
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02 - |
PODER EXECUTIVO |
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02.006 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.006.12 – 02.006.12.361 - |
EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
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02.006.12.361.1003- |
EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE |
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02.006.12.361.1003.1230 - |
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS OU CRECHES MUNICIPAIS |
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4.4.90.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ |
495.532,33 |
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FONTE DE RECURSOS: 15690000 (Outras Transferências de Recursos do FNDE). |
R$ |
500.000,00 |
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FONTE DE RECURSOS: 15730000 (Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação). |
R$ |
995.532,33 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN
Em, 03 de Junho de 2022.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:6B6610B3