ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE ANÁLISE DOS PROJETOS CONCORRENTES À LEI PAULO GUSTAVO – AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, DO PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DAS INSCRIÇÕES ÁPTAS AO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA, REFERENTES À LEI PAULO GUSTAVO

OBJETO: ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DA ETAPA I – AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, DO PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DAS INSCRIÇÕES ÁPTAS AO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA, REFERENTES À LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RETIFICADO N° 003/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, COMISSÃO AVALIADORA NOMEADA PELA PORTARIA Nº 121/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, DECRETO Nº 11.453 DE 2023 E DECRETO Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 – LEI PAULO GUSTAVO E DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

 

Nos dias 20 e 21 de dezembro de 2023, das 09:00h às 15:50h, reuniram-se na sala de reunião do prédio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, a comissão avaliadora, para seleção de projetos concorrentes à Lei Paulo Gustavo, de Pedra Preta/ RN, de acordo com a portaria nº 121/2023-GP de 30 de novembro de 2023, para análise dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, do processo seletivo para subsidiar a escolha das inscrições áptas ao prêmio de fomento à cultura, referentes à Lei Paulo Gustavo, no município de Pedra Preta/RN.

 

Foram iniciados os trabalhos pelos membros da comissão, para seleção dos projetos, para análise e conferência dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, entregues relativos a escolha das inscrições áptas ao prêmio de fomento à cultura, referentes à Lei Paulo Gustavo, no município de Pedra Preta/RN, e que após analisados deu-se o resultado conforme descriminado abaixo:

 

RELAÇÃO DE PROPONENTES INSCRITOS POR CATEGORIAS

CATEGORIA: ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGUIMENTO CULTURAL ARTESANATO – AMPLA CONCORRÊNCIA

N°

NOME DO PROPONENTE

CPF

PONTUAÇÃO

RESULTADO

1

FRANCISCA GOMES PINHEIRO

146.629.574-00

563

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

2

FRANCINETE LOPES FIRMINO

315.973.354-87

561

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

3

ILDA MONTEIRO MACÁRIO DE MIRANDA

916.002.944-72

556

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

4

REGIANE MACÁRIO DE MIRANDA CRUZ

069.323.074-64

555

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

5

RANIERIDA MONTEIRO MACÁRIO DE ARAÚJO

069.888.154-06

550

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

6

ALICE MONTEIRO MACÁRIO DE ARAÚJO

018.608.844-23

539

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

7

FRANCISCA MONTEIRO MACÁRIO DE MIRANDA

777.907.824-87

537

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

8

MARIA IRENE MONTEIRO FERNANDES

048.524.739-94

536

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

9

MARIA DOS ANJOS MONTEIRO MACÁRIO DE ARAÚJO

049.556.234-33

535

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

10

FRANCISCA SALES DE SOUZA

046.925.174-33

533

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

11

VERÔNICA ALVES DE SOUZA COSTA

365.718.654-91

507

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

12

MARIA ROSILENE LOPES MACÁRIO DE SOUZA

074.735.184-88

504

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

13

IRACILDA MONTEIRO MACÁRIO

499.626.984-72

503

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

14

RAYONARA LOPES MACÁRIO

018.226.014-36

494

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

15

ADNA STELMAM MARTINS SANTOS

700.068.524-75

493

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

16

MARIA BRUNA LOPES MACÁRIO

092.614.964-40

491

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

17

DALVANIR LOPES DA SILVA

565.878.724-68

485

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

18

FRANCISCA ROSILENE LOPES DA SILVA

012.816.594-44

484

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

19

ROSA LOPES DE MIRANDA MACÁRIO

034.615.314-05

483

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

20

FRANCISCA DE FÁTIMA ARAÚJO

429.224.374-34

475

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

21

WILLIANS TEIXEIRA DA SILVA

828.957.244-15

473

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

22

CREMILDA LOPES DA SILVA

715.320.054.-15

472

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

23

DANIELLE DE SOUZA COSTA PEIXOTO

064.346.464-61

469

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

24

FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA

018.609.494-95

468

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

25

CASSILDA LOPES DA SILVA

806.711.794-20

441

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

26

MARIA CECILIA DUARTE DE ARAUJO

791.632.704-79

440

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

27

OLIANA ORRANA CÂMARA BEZERRA

083.219.034-95

406

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

 

28

PAULO MONTEIRO DUARTE

011.151.504-13

470

DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO I, DO ITEM 5.1, DO CAPÍTULO 5 E OS ITENS 13.8 E 13.9 DO CAPÍTULO 13 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RETIFICADO N° 03/2023

COTAS PARA PESSOAS NEGRAS

1

ADRIANA FELIPE SILVA DE LIMA

031.771.544-57

462

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

2

SANDRA MARIA GUILHERME DE LIMA

050.007.064-47

451

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

3

ENIVALDO LOPES DANTAS

010.490.044-00

448

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

4

MARIA JOSÉ FIRMANO MONTEIRO DA SILVA

012.383.504-61

250

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

CATEGORIA: ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGUIMENTO CULTURAL CULINÁRIA REGIONAL

1

MARLI DUARTE

044.288.924-03

535

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

2

REGIANE MACÁRIO DE MIRANDA CRUZ

069.323.074-64

475

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

CATEGORIA: ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGUIMENTO CULTURAL MÚSICA E DEMAIS GRUPOS

1

EDINELSA MONTEIRO DA SILVA

046.007.314-17

538

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

2

FRANCISCA NEIRIANE DE LIMA

074.093.064-83

535

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

3

JASSILA BRENA DE LIMA DA SILVA

094.631.204-40

475

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

4

PAULO SÉRGIO DE LIMA

012.636.564-47

364

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

COTAS PARA PESSOAS NEGRAS

1

VALDENR DA SILVA DE LIMA

096.318.784-81

459

DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO V, DO ITEM 5.1, DO CAPÍTULO 5 E OS ITENS 13.8 E 13.9 DO CAPÍTULO 13 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RETIFICADO N° 03/2023

 

REGISTRO DA SESSÃO

Nas datas e horários aprazados, a comissão para seleção de projetos concorrente ao edital de chamamento público retificado n° 03/23, da Lei Paulo Gustavo, realizou a análise e o julgamento dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, sendo considerado os seguintes aspectos:

Atuação e contribuições no segmento cultural que o agente se inscreveu, trajetória artística e cultural do proponente, colaboração e atuação como fator de transformação da realidade social, referência por contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, contribuição sociocultural que a atuação do agente cultural proporciona à comunidade em que atua e cadastro cultural.

Observou-se ainda que não houveram inscrições suficientes para artistas individuais do segmento cultural artesanato para vagas de cotas pessoas negras e não houveram inscrições para vagas de cotas para pessoas indígenas, como também inscrições para artistas individuais do segmento cultural música e demais grupos para vagas de cotas pessoas negras e indígenas, ficando os recursos direcionados para ampla concorrência, conforme itens 4.5 e 4.6, do capítulo 4, do edital de chamamento público retificado n° 03/23.

Desta forma, seguem os prazos previstos constantes nos itens 9.8 e 9.10, do capítulo 9, do edital de chamamento público retificado n° 03/2023, referentes a publicação do resultado da etapa I, prazo para interposição de recurso, análise dos recursos e homologação do resultado final.

 

O encerramento da sessão ocorreu às 16:23horas, do dia 21/12/2023, nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada, ata lavrada e assinada pelos membros da referida comissão

 

Pedra Preta RN 21/12/2023

 

PRESIDENTE:

Gilberto Pereira de Lima – CPF: 04337569421.

 

MEMBROS:

Olavo José Gomes de Lima– CPF: 116.296.864-84;

Ana Júlia Gomes Bezerra – cpf; 129.145.484-51


Publicado por:
Ewerton de Lima Junior
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