ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 24, DE 20 DE MAIO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 24, DE 20 de maio de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00

(duzentos e quarenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a

anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de

maios de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 20 de maio de 2024

 

xxx.026.844-xx

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

245.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

245.000,00

 

2262 Modernização da Limpeza Pública Urbana e Rural

 

 

 

245.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO

EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

245.000,00

Anexo II (Redução)

245.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

245.000,00

 

2262 Modernização da Limpeza Pública Urbana e Rural

 

 

 

245.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

245.000,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:6F7DA4EE