ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 429/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
Considerando o inciso VII do Art. n° 33 da Lei 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea), a vacância do cargo público decorre de APOSENTADORIA;
Considerando Processo Administrativo n° 004/2025;
Considerando o comunicado do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS sobre a concessão do Benefício n° 1707514450, iniciado em 08/12/2015;
RESOLVE:
Art. 1°. Desligar, a servidora MARIA JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0111, ocupante do cargo de PROFESSOR PNMN I, lotada na Escola Municipal Senador Dinarte Mariz, junto a Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS- benefício de nº 1707514450.
Art. 2º. Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, promova as providências necessárias para que surtam-se os efeitos legais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:7016F84C