ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 096 -2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Martins/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
CAPÍTULO I — DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Martins/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e subsidiar a elaboração da política municipal de alfabetização, em consonância com a Política de Alfabetização do Estado do Rio Grande do Norte, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais marcos legais aplicáveis.
CAPÍTULO II — DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 2° Compete ao Comitê:
I – coordenar o processo de elaboração da política municipal de alfabetização;
II – promover a articulação entre os órgãos e entidades públicas e privadas envolvidos com a educação no Município;
III – sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas que subsidiem a construção da política;
IV – realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;
V – elaborar a minuta da política municipal de alfabetização e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.
CAPÍTULO III — DA COMPOSIÇÃO
Art. 3° O Comitê será composto pelos seguintes representantes:
I – da Secretaria Municipal de Educação: Titular — Alice Brunna Lobato Ribeiro Teixeira Barreto; Suplente — Francisca Neide de Paiva;
II – do Conselho Municipal de Educação (CME): Titular — Francisco Waldson da Silva Oliveira; Suplente — Márcia Cristina Silva de Oliveira Chaves;
III – do Fórum Municipal de Educação de Martins/RN: Titular — Evódia Magda Costa de Queiroz; Suplente — Jean Ferreira da Silva;
IV – dos gestores das escolas públicas da rede municipal de ensino que ofertem os anos iniciais do Ensino Fundamental: Titular — Maria José Fernandes da Silva; Suplente — Marluce da Costa Barbosa;
V – dos professores das escolas que ofertam os anos iniciais do Ensino Fundamental: Titular — Maria José Galdino de Oliveira; Suplente — Uilma Damiana da Costa Santos.
§1° Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e instituições da respectiva representação e nomeados por ato do Prefeito Municipal.
§2° O exercício da função no Comitê constitui relevante prestação de serviço público, não remunerada.
§3° O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução, por igual período.
§4° O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário ao cumprimento de suas finalidades.
§5° A coordenação do Comitê será exercida pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Articuladora Municipal, Francisca Neide de Paiva.
§6° A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico, administrativo, logístico e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê.
CAPÍTULO IV — DAS NORMAS COMPLEMENTARES
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.
CAPÍTULO V — DA VIGÊNCIA
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martins/RN, 14 de setembro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito Municipal
ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO
Secretária de Educação, Cultura e Esporte
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:71C0D2D5