ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 296, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legai, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e resta sancionada a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominada a Rua, antes, conhecida como “Rua da Palha”, localizada ao Oeste da rua São Pedro, ao leste da Rua da Alegria, ao sul do Largo da Liberdade e ao norte da faixa de praia, em Caiçara do Norte/RN como: “SEVERINO JUSTINO DE ARAÚJO (SEU VIVI)” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.

 

Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a fixação da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Caiçara do Norte/RN, 24 de março de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:71E454C5