ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
TERMO DE CIÊNCIA
DECLARO, pelo presente termo, estar ciente e concordar que serão disponibilizados recursos para pagamento de despesas a título de Suprimento de Fundos, por meio do Cartão de Pagamento aberto em meu nome, assim como estar ciente da legislação aplicável à matéria, em especial aos dispositivos que regulam finalidade e prazos de aplicação e de prestação de contas, conforme Resolução n° 028/2020 TCE/RN, Lei Municipal nº ____/2026 e Contrato nº ___________/20__-PMJP/RN de prestação de serviços financeiros e outras a venças firmado entre o Município de José da Penha e o _____________________(Instituição Financeira).
José da Penha/RN, ____ de ____________ de 20__.
_____________________
Nome do Suprido
Matrícula nº __________
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:71FC7F6F