ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 254/2026-GP
Revoga a Portaria nº 238/2026-GP, de 27 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de correção do ato administrativo formalizado por meio da Portaria nº 238/2026-GP, de 27 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que, por equívoco na instrução do processo administrativo, foi concedida Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora CÍCERA REJANE DE SOUZA, quando o benefício correto a ser concedido seria férias;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos à situação funcional efetiva da servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 238/2026-GP, de 27 de outubro de 2026, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora CÍCERA REJANE DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, matrícula nº 351-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cruzeta/RN, 13 de novembro de 2026.
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BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
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JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito
Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:7341D422