ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração ao orçamento vigente visando criar a parte orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, além de criar novos projetos/atividades voltados à Secretaria Municipal de Educação; e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Ielmo Marinho/RN, com o objetivo de implementar os ajustes ao orçamento corrente, na oportunidade da criação de novas secretarias municipais, promove a abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, na forma apresentada a seguir.
Art. 2º - Quanto as ações voltadas à “Cultura”, na novel Secretaria Municipal Turismo, Cultura e Juventude, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, com os projetos/atividades indicados na tabela I abaixo.
Tabela I
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude |
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Função |
13 – Cultura |
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Subfunção |
392 – Difusão Cultura |
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Projeto/atividade |
1177 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Cultura |
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Projeto/atividade |
1178 Construção, Reforma e Instalação da Biblioteca |
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Projeto/atividade |
2183 Manutenção das Ações da Banda de Música Oficial |
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Projeto/atividade |
2181 Manutenção das Ações do Setor de Cultura |
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Projeto/atividade |
2182 Promoção de Eventos Culturais |
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela I poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Se tratando dos mesmos projetos/atividades já existentes no orçamento corrente, o crédito adicional especial ora criado através do caput será aberto com os mesmos elementos orçamentários e os respectivos valores disponíveis no dia da sanção da presente lei, conforme as ações especificadas na tabela II a seguir, quando a anulação desses valores disponíveis servirá como fonte orçamentária ao novo crédito adicional.
Tabela II
Atuais Projetos/atividades e que terão seus valores anulados
1140 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Cultura
1135 Construção, Reforma e Instalação da Biblioteca
1141 Instalação e Manutenção das Ações da Banda de Música Oficial
2035 Manutenção das Ações do Setor de Cultura
2098 Promoção de Eventos Culturais
Art. 3º - Quanto as atividades voltadas ao “Turismo”, na novel Secretaria Municipal Turismo, Cultura e Juventude, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, com os projetos/atividades indicados na tabela V abaixo.
Tabela V
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude |
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Função |
23 – Comércio e Serviços |
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Subfunção |
695 – Turismo |
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Projeto/atividade |
1179 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários |
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Projeto/atividade |
1180 Construção de Terminal Turístico |
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Projeto/atividade |
2184 Promoção das Festividades do Abacaxi |
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Projeto/atividade |
2185 Manutenção das Atividades Turísticas |
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela V poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Se tratando dos mesmos projetos/atividades já existentes no orçamento corrente, o crédito adicional especial ora criado através do caput será aberto com os mesmos elementos orçamentários e os respectivos valores disponíveis no dia da sanção da presente lei, conforme as ações especificadas na tabela VI a seguir, quando a anulação desses valores disponíveis servirá como fonte orçamentária ao novo crédito adicional.
Tabela VI
Atuais Projetos/atividades e que terão seus valores anulados
1060 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
1059 Construção de Terminal Turístico
2091 Promoção das Festividades do Abacaxi
2037 Manutenção das Atividades Turísticas
Art. 4º - Para servir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, com os projetos/atividades indicados na tabela VII abaixo.
Tabela VII
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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Função |
18 – Gestão Ambiental |
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Subfunção |
542 – Controle Ambiental |
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Projeto/atividade |
1181 Construção de Unidades Sanitárias |
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Projeto/atividade |
1182 Construção e Recuperação de Adutoras |
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Projeto/atividade |
1183 Implantação de Saneamento Básico |
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Projeto/atividade |
1184 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares |
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Projeto/atividade |
1185 Recuperação de Açudes e Barragens Subterrâneas |
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela VII poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Se tratando dos mesmos projetos/atividades já existentes no orçamento corrente, o crédito adicional especial ora criado através do caput será aberto com os mesmos elementos orçamentários e os respectivos valores disponíveis no dia da sanção da presente lei, conforme as ações especificadas na tabela VIII a seguir, quando a anulação desses valores disponíveis servirá como fonte orçamentária ao novo crédito adicional.
Tabela VIII
Atuais Projetos/atividades e que terão seus valores anulados
1132 Construção de Unidades Sanitárias
1107 Construção e Recuperação de Adutoras
1133 Implantação de Saneamento Básico
1015 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares
1119 Recuperação de Açudes e Barragens Subterrâneas
Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 474.500,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), quando irá criar e incorporar o projeto/atividade abaixo, à nova Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme especificações contidas na tabela IX a seguir.
Tabela IX
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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Função |
18 – Gestão Ambiental |
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Subfunção |
542 – Controle Ambiental |
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Projeto/atividade |
2186 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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Elemento/Valor |
3190.04 – Contratação por Tempo determinado – R$ 25.000,00 |
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Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 95.000,00 |
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Elemento/Valor |
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 10.000,00 |
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Elemento/Valor |
3390.14 – Diárias – R$ 4.500,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 95.000,00 |
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Elemento/Valor |
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 50.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 150.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.41 – Contribuições – R$ 20.000,00 |
|
Elemento/Valor |
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 25.000,00 |
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Total |
R$ 474.500,00 |
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes do projeto/atividade constante na tabela IX poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Servirá como fonte de anulação ao crédito adicional especificado no caput, no mesmo valor, a anulação dos saldos orçamentários disponíveis nas dotações orçamentárias especificadas na tabela X a seguir.
Tabela X
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos |
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Função |
15 - Urbanismo |
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Subfunção |
452 – Serviços Urbanos |
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Projeto/atividade |
2039 -Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 124.500,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 350.000,00 |
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Total |
R$ 474.500,00 |
Art. 6º - Para servir à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, com os projetos/atividades indicados na tabela XI abaixo.
Tabela XI
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito |
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Função |
26 – Transporte |
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Subfunção |
782 – Transporte Rodoviário |
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Projeto/atividade |
1186 Construção de Abrigo Rodoviário |
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Projeto/atividade |
1187 Sinalização de Ruas e Avenidas |
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Projeto/atividade |
1188 Revitalização do Terminal Rodoviário |
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Projeto/atividade |
2187 Manutenção das Ações do Setor de Transporte e Trânsito |
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela XI poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Se tratando dos mesmos projetos/atividades já existentes no orçamento corrente, o crédito adicional especial ora criado através do caput será aberto com os mesmos elementos orçamentários e os respectivos valores disponíveis no dia da sanção da presente lei, conforme as ações especificadas na tabela XII a seguir, quando a anulação desses valores disponíveis servirá como fonte orçamentária ao novo crédito adicional.
Tabela XII
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Atuais Projetos/atividades e que terão seus valores anulados |
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1024 Construção de Abrigo Rodoviário |
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1109 Sinalização de Ruas e Avenidas |
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1131 Revitalização do Terminal Rodoviário |
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2040 Manutenção das Ações do Setor de Transporte e Trânsito |
Art. 7º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 1.949.000,00 (Um milhão, novecentos e quarenta e nove mil reais), quando irá criar e incorporar os projetos/atividades abaixo, à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas na tabela XIII a seguir.
Tabela XIII
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação |
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Função |
12 – Educação |
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Subfunção |
366 – Educação de Jovens e Adultos |
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Projeto/atividade |
2186 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação – PNAE EJA |
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Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 25.000,00 |
|
Projeto/atividade |
2178 - Manutenção das Ações do EJA – FUNDEB 70% |
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Elemento/Valor |
3190.04 – Contratação por Tempo Indeterminado – R$ 35.000,00 |
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Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC – R$ 150.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 30.000,00 |
|
Projeto/atividade |
2179 - Manutenção das Ações do EJA – FUNDEB 30% |
|
Elemento/Valor |
3190.04 – Contratação por Tempo Indeterminado – R$ 5.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC – R$ 60.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 15.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 20.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 8.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 15.000,00 |
|
Elemento/Valor |
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 10.000,00 |
|
Total |
R$ 373.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Função |
12 – Educação |
|
Subfunção |
365 – Educação Infantil |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Projeto/atividade |
2171 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação – PNAE PRE-ESCOLA |
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Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 75.000,00 |
|
Projeto/atividade |
2174 - Manutenção das Ações da Educação Integral – Ensino Infantil |
|
Elemento/Valor |
3190.04 – Contratação por Tempo determinado – R$ 10.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 30.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 8.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 50.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$ 3.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 20.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 50.000,00 |
|
Elemento/Valor |
4490.51 – Obra e Instalações – R$ 30.000,00 |
|
Elemento/Valor |
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 30.000,00 |
|
Projeto/atividade |
2175 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNATE INFANTIL |
|
Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 60.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 150.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores- R$ 5.000,00 |
|
Subtotal |
R$ 521.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Função |
12 – Educação |
|
Subfunção |
367 – Educação Especial |
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Projeto/atividade |
2170 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação – AEE |
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Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 13.000,00 |
|
Projeto/atividade |
2172 - Manutenção das Ações do Ensino Especial |
|
Elemento/Valor |
3190.04 – Contratação por Tempo determinado – R$ 8.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 40.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 10.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores- R$ 1.000,00 |
|
Elemento/Valor |
33.90.14 – Diárias – Civil – R$ 1.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 30.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – R$ 2.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 5.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 8.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores- R$ 1.000,00 |
|
Subtotal |
R$ 119.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Função |
12 – Educação |
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Sufunção |
361 – Ensino Fundamental |
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Projeto/atividade |
2169 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação – PNAE QUILOMBOLA |
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Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 31.000,00 |
|
Projeto/atividade |
2173 - Manutenção das Ações da Educação Integral – Ensino Fundamental |
|
Elemento/Valor |
3190.04 – Contratação por Tempo determinado – R$ 20.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 80.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 20.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 80.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$ 5.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 20.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 80.000,00 |
|
Elemento/Valor |
4490.51 – Obra e Instalações – R$ 50.000,00 |
|
Elemento/Valor |
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 150.000,00 |
|
Projeto/atividade |
2176 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
|
Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 90.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 188.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores - R$ 1.000,00 |
|
Subtotal |
R$ 815.000,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Função |
12 – Educação |
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Subfunção |
362 – Ensino Médio |
|
Projeto/atividade |
2177 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PETERN MÉDIO |
|
Elemento/Valor |
3390.30 – Material de Consumo – R$ 40.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 80.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores- R$ 1.000,00 |
|
Subtotal |
R$ 121.000,00 |
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela XIII poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Servirá como fonte de anulação ao crédito adicional especificado no caput, no mesmo valor, a anulação dos saldos orçamentários disponíveis nas dotações orçamentárias especificadas na tabela XIV a seguir.
Tabela XIV
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Função |
12 - Educação |
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Subfunção |
361 - Fundamental |
|
Projeto/atividade |
2019 - Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70% |
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Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 1.599.000,00 |
|
Projeto/atividade |
2096 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação |
|
Função |
12 - Educação |
|
Subfunção |
361 - Fundamental |
|
Elemento/Valor |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 350.000,00 |
|
Elemento/Valor |
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 10.000,00 |
|
Subtotal |
R$ 1.949.000,00 |
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9. – Revogam-se as disposições em contrário.
Ielmo Marinho/RN, 15 de maio de 2025.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito do Município de Ielmo Marinho/RN
Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:736D5829