ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.293/2024

SANCIONO

Autoria: Chefe do Executivo Municipal

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN, 25 de março de 2024

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita

 

"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, e dá outras providências.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os cargos abaixo relacionados, já constantes no anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, passa a vigorar com os quantitativos abaixo especificados:

 

ANEXO I

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

QUANTIDADE

VALOR

CARGA HORÁRIA

03

Arquiteto e Urbanista

04

R$ 3.700,00

40 (quarenta) horas

05

Assistente Social

10

R$ 1.412,00

30 (trinta) horas

08

Auxiliar Administrativo

35

R$ 1.412,00

40 (quarenta) horas

12

Biomédico

02

R$ 1.412,00

40 (quarenta) horas

17

Enfermeiro

25

R$ 1.412,00

40 (quarenta) horas

18

Engenheiro Civil

06

R$ 3.700,00

40 (quarenta) horas

22

Farmacêutico

02

R$ 1.412,00

40 (quarenta) horas

33

Motorista

40

R$ 1.412,00

40 (quarenta) horas

43

Técnico em Enfermagem

35

R$ 1.412,00

40 (quarenta) horas

48

Vigia

45

R$ 1.412,00

40 (quarenta) horas

 

Art. 2º -O Anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, passa a vigorar acrescido do cargo de Professor PN-I, nos termos abaixo especificado:

 

ANEXO I

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

QUANTIDADE

VALOR

CARGA HORÁRIA

51

Professor PN-I

158

R$ 2.165,96

30(trinta) horas

52

Coordenador pedagógico

20

R$ 3.071,19

40(quarenta) horas

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogando, ainda, as disposições em contrário.

 

21 de março de 2024, Goianinha/RN.

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita


Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:76BA5ACC