ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO - LEI ALDIR BLANC NO 007/2020

O Município de Marcelino Vieira-RN, Estado do Rio Grande do Norte, tornou público o Edital de Seleção Lei Aldir Blanc no 002/2020, alterado pelo Edital de retificação 001/2020, para apresentação de propostas para o auxílio emergencial destinado pela Lei de no 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de “Aldir Blanc”, em conformidade com inciso III do Art. 2o, desta Lei, amparados pelo Decreto Federal no 10.464/2020; Decreto Municipal no 285/2020, condições e exigências estabelecidas no referido Edital e promove alterações no mesmo, com base na deliberação da Comitê Emergencial de Cultura da Lei Aldir Blanc, mediante as disposições abaixo:

 

1 - Da Alteração:

 

- Os subitens 4.1.3 e 4.1.7, do item 4 do Edital 002/2020, passam a vigorar de acordo com as disposições abaixo:

 

4 - MODALIDADE I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

 

4.1.3 A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN, através dos recursos Oriundos da Lei Emergencial e seguindo o planejamento contido no Plano de Ação, Aprovado pelo Ministério do Turismo, destinará R$ 12.000,00 (doze mil reais), fomentando até 03 (três) propostas para shows online de música, no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por projeto selecionado.

 

4.1.7 A apresentação deverá ser realizada a partir de 23/11/2020 até 30/12/2020, com divulgação prévia nas redes sociais, e o conteúdo deverá ser disponibilizado e mantido, pelo maior tempo possível, na (s) respectiva(s) plataforma(s) em que foi realizada(s). Deverá também manter as datas e horários combinados diretamente com Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN.

 

- Os subitens 5.3.1 e 5.3.2, do subitem 5.3, do item 5, do Edital no 002/2020, passam a vigorar de acordo com as disposições abaixo:

 

5.3. Recursos Financeiros e Premiação

 

5.3.1 Para esta modalidade serão destinados recursos financeiros no valor total de R$ 17.389,36 (Dezessete mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) oriundos do recurso da Lei emergencial Aldir Blanc.

 

5.3.2- I - Prêmio LITERATURA DE CORDEL realizado em apenas uma etapa, que premiará 01 (um) proponente com um valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

 

1.3 - Fica excluído, integralmente, do Edital no 002/2020, o item 5.5.

 

1.4 - O subitem 6.4 do item 6, do edital ora retificado, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

6.4- A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN através dos recursos Oriundos da Lei Emergencial e seguindo o planejamento contido no Plano de Ação, Aprovado pelo Ministério do Turismo, destinará R$ 6.000,00 (seis mil reais) fomentando até 2 (duas) propostas, no valor fixo de R$ 3.000 (Três mil reais) por projeto selecionado.

 

1.5 - O subitem 7.10 do edital ora retificado, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

7.10 A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN, através dos recursos Oriundos da Lei Emergencial e seguindo o planejamento contido no Plano de Ação, Aprovado pelo Ministério do Turismo, destinará R$ 8.000,00 (Oito mil reais) fomentando até 2 (duas) propostas, no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil) por projeto selecionado.

 

2 - Das Demais Disposições:

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Lei Aldir Blanc no 002/2020 e suas

Alterações, para apresentação de propostas para o auxílio emergencial destinado pela Lei de no

14.017/2020.

 

Esta Retificação de Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pref. Mun. de Marcelino Vieira-RN.

Gabinete do Prefeito, aos 23 de novembro de 2020.

 

KERLES JÁCOME SARMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vandygna Emiliana Chaves da Silva
Código Identificador:776CEB00