ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2026
Objeto: Aquisição de livros do Projeto Rever para as Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, assim atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. o valor do objeto será no total de R$ 239.370,00 (duzentos e trinta e nove mil trezentos e setenta reais), cujo os valores supracitados já estão incluídos todos os custos referentes a execução da prestação do serviço por conta da CONTRATADA.
No que trata da contratação, será por meio da empresa: CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.681.440/0001-09, portanto vem RATIFICAR a presente declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Maxaranguape/RN, 03 de novembro de 2026.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila Dayana Ferreira do Nascimento
Código Identificador:78087C95