ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 23.2024

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 23, DE 01 de outubro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.335.781,65, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legaisque lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.335.781,65 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.335.781,65

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

72.000,00

 

2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

72.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

22.000,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

920.000,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

800.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25401070

0001

800.000,00

 

2196 Manutenção das Ações da Política Nacional da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura

 

 

 

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

120.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

343.781,65

 

 

 

 

 

100.000,00

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

100.000,00

 

2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

 

243.781,65

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

143.781,65

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

 

POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024

 

EDI CARLOS ALEXANDREDE SOUZAOLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:78714BA8