ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.030; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA SEVERINO DE OLIVEIRA FERREIRA (CABOCLO MILIANO)

Lei Municipal nº 1.030 de 07 de Junho de 2024.

Dá nome a Caixa D’Água do Parque das Luzes de Severino de Oliveira Ferreira (Caboclo Miliano) e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado a “CAIXA D’ÁGUA SEVERINO DE OLIVEIRA FERREIRA (CABOCLO MILIANO)”.

Art. 2º A Caixa D’Água fica localizada no Bairro Floresta, Loteamento Parque das Luzes, na Rua Izabel Maria da Conceição.

Art. 3º A prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação da Caixa D’Água do parque das Luzes conforme acima descrito no art. 1º.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 07 de Junho de 2024.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
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