ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 520/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso das atribuições que lhe confere, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºFica instituída, no município de Ipueira-RN, a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemorada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.
Parágrafo único - O símbolo da campanha mencionada no “caput” deste artigo será “um laço” na cor verde.
Art. 2º O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Ipueira-RN.
Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipueira/RN, 13 de Abril de 2022
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito
Publicado por:
Alisson Kêmis Araújo
Código Identificador:7BCC78E6