ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1366/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e Art. 33, VII da Lei Municipal nº 269/96 e legislação pertinente,
CONSIDERANDO o Requerimento apresentado pelo Servidor Laecio Jerônimo de Sousa.
CONSIDERANDO que, nos termos da Lei Municipal nº 269/96, Art. 33, VII, a Aposentadoria é causa de vacância do cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Laecio Jerônimo de Sousa, matrícula 9664, GNO/10, Auxiliar de Infraestrutura/ASG, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEME, em razão da concessão de aposentadoria, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 14/07/2026, Benefício nº 245601469-8 e declarar o cargo vago.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 16 de outubro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:7CD120CC