ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1053 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.000,00 02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
60 04.122.0002.2003.0000 3.3.90.39.00
500
001 000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
10.000,00
F.R.: 1 500 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00 Contribuições F.R. Grupo: 1 6600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacio
736 08.244.0014.2207.0000 3.3.90.41.00
660
311 000
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacio
768 08.244.0016.2171.0000 4.4.90.51.00
660
311 000
-10.000,00
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:7DCA8699