ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA N 088/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 153/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de próteses dentárias totais e parciais, superior e inferior (prótese total mandibular removível; prótese parcial mandibular removível; prótese parcial maxilar removível), em resina, dente de acrílico e moldagem em alginato, gesso e cera, incluindo serviços odontológicos (avaliação, adaptação de prótese, moldagem dento gengival para confecção de prótese, reembasamento e conserto com estrutura física), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea/R.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: INSTITUTO CURY DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA / INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 26.742.495/0001-18.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil e cento e vinte reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 07 de outubro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:7DEB5D1F