ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 272 DE 08 DE ABRIL DE 2014
Altera a Lei Municipal nº 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa D’anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas, para fins de atualização, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, as Tabelas de Remuneração da Carreira do Magistério, constantes do Anexo da Lei Municipal nº 217/2010, que passarão a vigorar nos termos do anexo único da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 01 de janeiro de 2014.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
ANEXO
TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO
DE LAGOA D’ANTA/RN
REFERENTE À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS
|
CLASSES |
|||||
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
|
PROFESSOR NE |
1.697,39 |
1.748,31 |
1.800,76 |
1.854,78 |
1.910,43 |
|
PROFESSOR PNS - I |
2.206,61 |
2.272,81 |
2.340,99 |
2.411,22 |
2.483,56 |
|
PROFESSOR PNE - II |
2.427,27 |
2.500,09 |
2.575,09 |
2.652,34 |
2.731,91 |
|
PROFESSOR PNM - III |
2.912,72 |
3.000,10 |
3.090,11 |
3.182,81 |
3.278,29 |
|
PROFESSOR PND - IV |
3.495,27 |
3.600,12 |
3.708,13 |
3.819,37 |
3.933,95 |
TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO
DE LAGOA D’ANTA/RN
REFERENTE À CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS
|
CLASSES |
|||||
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
|
PROFESSOR NE |
1.273,04 |
1.311,23 |
1.350,57 |
1.391,09 |
1.432,82 |
|
PROFESSOR PNS - I |
1.654,95 |
1.704,60 |
1.755,74 |
1.808,41 |
1.862,66 |
|
PROFESSOR PNE - II |
1.820,45 |
1.875,06 |
1.931,31 |
1.989,25 |
2.048,93 |
|
PROFESSOR PNM - III |
2.184,54 |
2.250,07 |
2.317,57 |
2.387,10 |
2.458,72 |
|
PROFESSOR PND - IV |
2.621,44 |
2.700,09 |
2.781,09 |
2.864,52 |
2.950,46 |
Publicado por:
Edval Pinheiro Júnior
Código Identificador:7E7C796B