ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN

 

CONTRATADA: TECODONTO RN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 27.272.205/0001-82, com endereço na Rua Vereador Jose Sotero, 994, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.040-050.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES DA PSICOLOGIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 13.295,00 (treze mil duzentos e noventa e cinco reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

 

Caiçara do Norte/RN, 04 de setembro de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Municipal de Caiçara do Norte


Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:7E96AA0F