ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 70 DE 2026
DECRETO Nº 70, DE 03 de novembro de 2026
A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 03 de novembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO Nº 70/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
140.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
140.000,00 |
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1014 Construção de Unidades Habitacionais Urbanas. |
140.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
140.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
140.000,00 |
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99 .099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
140.000,00 |
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9999 Reserva de Contigência |
140.000,00 |
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9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
15000000 |
0001 |
140.000,00 |
Ruy Barbosa/RN, 03 de novembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:7ED66407