ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de março de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

77.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

77.000,00

 

1031 Construção/Adequação e/ou Ampliação e Aquisição de Unidades Especializadas em Saúde

17.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

17.000,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

60.000,00

Anexo II (Redução)

77.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

77.000,00

 

2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

57.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

40.000,00

 

2105 Adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN)

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:7EF28B6B