ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 5-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 5, DE 02 de maio de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 02 de maio de 2023
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
400.000,00 |
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04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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380.000,00 |
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2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL |
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380.000,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 |
0001 |
380.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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20.000,00 |
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2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
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20.000,00 |
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3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
16000000 |
0001 |
20.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
400.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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400.000,00 |
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1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. |
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190.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
130.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
16010000 |
0001 |
60.000,00 |
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1030 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA |
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120.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
80.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 |
0001 |
40.000,00 |
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1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
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70.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 |
0001 |
70.000,00 |
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2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
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20.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16000000 |
0001 |
20.000,00 |
Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:7FD947D4