ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 729027/2026.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica visando a realização dos serviços de roço nas estradas vicinais do Município de Caraúbas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:
Considerandoainda os autos do processo referente ao Pregão Eletrônico em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;
Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos participantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;
Considerando a análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município, que, mediante parecer jurídico, manifestou-se favoravelmente à manutenção do resultado do certame e ao prosseguimento do procedimento licitatório;
Considerando, ainda, que foram observados os princípios e as disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório, bem como as condições estabelecidas no instrumento convocatório; e,
Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedores os licitantes abaixo nominados:
CAUASSU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.676.712/0001-44:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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1 |
Prestação de serviços de roço nas estradas vicinais, com capina manual, poda de árvores, catação, varrição, retirada de troncos e remoção de resíduos provenientes dos serviços, com fornecimento de todos os materiais equipamentos e mão de obra. |
M² |
120.000,00 |
R$ 2,19 |
R$ 262.800,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 262.800,00 |
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Dê-se ciência e
Cumpra-se
Caraúbas/RN, 06 de outubro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:815891EB