ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESPACHO DE SUSPENSÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025
Processo Administrativo nº 1450/2025
Interessado:Departamento de Licitações e Contratos
Assunto:Suspensão do procedimento de Dispensa de Licitação nº 042/2025
Considerando a necessidade de proceder àrevisão do Termo de ReferênciadaDispensa de Licitação nº 042/2025, especialmente no tocante àdescrição dos serviços de assessoria e apoio operacionale àadequação das exigências de habilitação e comprovação técnica das empresas, a fim de assegurar maior precisão e observância ao princípio do julgamento objetivo previsto naLei nº 14.133/2021;
Considerando que as referidas alterações impactam diretamente o conteúdo doAviso de Contratação Direta, tornando necessária areformulação do instrumento convocatórioantes de nova publicação;
DETERMINO:
• Asuspensão temporáriadaDispensa de Licitação nº 042/2025, até que as modificações no Termo de Referência sejam integralmente implementadas e revisadas pela equipe técnica e jurídica competente;
• Concluídas as correções, o processo deverá serrepublicado, com a devida atualização dos documentos e nova disponibilização noPNCPe noDiário Oficial do Município de Poço Branco/RN.
Publique-se.
Cumpra-se.
Poço Branco/RN, 09 de outubro de 2025.
LEONEL LEONARDO DOS SANTOS
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:81B76EC8