ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir.

 

Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de agosto de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA, e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:

 

Contratado(a): ASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 20.746.797/0001-88, SEDIADO NA RUA CORONEL BRANCO, 328, ALTO UMUARAMA, UBERLÂNDIA/MG, CEP: 38.405-354.

 

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN.

Valor Global: R$ 2.743,00 (dois mil setecentos e quarenta e três reais).

 

Acari/RN, 31 de agosto de 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:82D61F5F