ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 661_2019 LDO

Lei Municipal nº 661/2019 de 03 de julho de 2019.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EXERCÍCIO 2020.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CNPJ 08.182.313/0001-10

 

LEI MUNICIPAL Nº 661/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019. CAPÍTULO I

 

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública, identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005-STN, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:

I – as prioridades da administração pública municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos;

III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;

IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e

V - as disposições finais.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:

 

I – Educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:

a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;

b) Saneamento básico;

c) Proteção à criança e ao adolescente;

d) Educação fundamental;

e) Limpeza urbana (Coleta Seletiva).

 

II – Planejamento, urbanismo, infra-estrutura e turismo:

a) Pavimentação de vias públicas;

b) Urbanização de Praças e Avenidas;

c) Urbanização da Lagoa, que originou o Município;

d) Aquisição de Terrenos;

e) Melhoria de Prédios Públicos (Adaptação da Acessibilidade);

f) Ampliação da Rede de Energia Elétrica;

g) Ajuste da situação fiscal do Município.

 

III – Preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;

a) Conservação e roço das estradas vicinais;

b) Corte de Terras.

IV – Incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;

V – Programas voltados para a área de assistência e promoção social.

Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2020.

§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2020 serão destinados, preferencialmente para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2020, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;

VI – Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;

VII – Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.

§ 1º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.

§ 2º O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.

 

Art. 5º - O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituída de:

I – Texto da lei;

II – Consolidação dos quadros orçamentários;

III – Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;

IV – Discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:

I – Da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;

II – Da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;

III – O resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

IV – Do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

V – Da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;

VI – Das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;

VII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;

VIII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;

IX – Da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição Federal, detalhando fontes e valores por categoria de programação.

Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus fundos.

Art. 7º - Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 31 de julho de 2019.

Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.

Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.

§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.

§ 2º Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:

I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II – Juros e Encargos da Dívida - 2;

III – Outras Despesas Correntes - 3;

VI – Investimentos - 4;

V – Inversões Financeiras - 5; e

VI – Amortização da Dívida - 6.

§ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.

§ 4º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.

§ 5º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

I – Mediante transferência financeira:

a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou;

b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou

II – Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.

§ 6º É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.

Art. 9º - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondente, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Art. 10 - A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida.

 

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 11 - No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços de junho de 2019, projetadas para o exercício de 2020 com os mesmos índices de variações oficiais do Governo Federal.

Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2019 como incremento real.

Art. 12 - O orçamento para o exercício financeiro de 2020 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

Art. 13 - A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Art. 14 - As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:

I – Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;

II – Cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;

III – Prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos; e

IV – Plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.

Art. 15 – O Município poderá realizar subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios financeiros a entidades desde que autorizado através de lei específica.

Parágrafo Único – As rubricas orçamentárias para atender tais transferências financeira citadas no caput deste artigo poderão ser incorporadas na Lei Orçamentária Anual.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 16 - Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentária, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em junho de 2019, projetada para o exercício de 2020, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados.

Art. 17 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2020, realizar concurso público, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo Primeiro - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2020.

Parágrafo Segundo – O Poder Executivo e Legislativo poderão alterar sua estrutura administrativa com ou sem adequação de cargos para melhor gestão administrativa.

Art. 18 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

I - redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança.

II - eliminação das despesas com horas-extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 19 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.

 

Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.

 

Art. 21 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).

 

Art. 22 - São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

 

Art. 23 - Após à sansão da lei de orçamento ou a abertura de créditos adicionais, a Prefeitura divulgará por unidade orçamentária, o detalhamento da despesa, discriminando a programação por projetos e atividades, a esfera orçamentária, a natureza da despesa, a fonte de recursos e o valor correspondente para cada elemento de despesa.

 

Art. 24 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.

 

Parágrafo Primeiro - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

 

Parágrafo Segundo – O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas na Lei Orçamentária Anual, mediante decreto.

 

Art. 25 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.

 

§ 1º - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um elemento de despesa para outro, poderá ser feita por Decreto ou Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).

 

§ 2º - Os limites para suplementação será de no mínimo (15%) quinze por cento e máximo de (30%) trinta por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2018, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.

 

Art. 26 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

 

I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art, 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e

II – Entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I, “a”, e II, “a”, do art. 23, da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 27 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

Art. 28 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

Art. 29 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020

 

DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

 

DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:

1 – Alimentação Escolar;

2 – Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);

3 – Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde;

4 – Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);

5 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006);

6 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112, de 28/12/1990);

7 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

8 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

9 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta

Complexidade (Lei no 8.142, de 28/12/1990);

10 – Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

11 – Pessoal e Encargos Sociais;

12 – Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV);

13 – Serviço da Dívida;

14 – Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;

15 - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei no 12.058, de 13/10/2009);

16 – Apoio ao Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004);

17 - Dinheiro Direto na Escola (Lei no 11.947, de 16/06/2009);

18 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.700, de 09/07/2003);

19 – Concessão de Bolsa Educacional.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES

31.327.641,28

34.200.360,48

43.961.572,00

43.360.034,88

46.612.037,50

50.107.940,31

Receita Tributária

2.349.092,75

1.778.740,77

2.408.000,00

1.804.320,00

1.939.644,00

2.085.117,30

Receita de Contribuição

0,00

283.607,72

250.000,00

260.000,00

279.500,00

300.462,50

Receita Patrimonial

105.350,71

51.877,30

96.258,00

100.108,32

107.616,44

115.687,68

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

80.000,00

23.200,00

24.940,00

26.810,50

Transferências Correntes

28.624.129,15

31.949.450,70

39.221.018,00

40.789.858,72

43.849.098,12

47.137.780,48

Outras Receitas Correntes

249.068,67

136.683,99

1.906.296,00

382.547,84

411.238,93

442.081,85

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

4.699,47

1.011.823,13

4.594.000,00

4.777.760,00

5.136.092,00

5.521.298,90

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

440,35

1.011.823,13

4.594.000,00

4.777.760,00

5.136.092,00

5.521.298,90

Outras Receitas de Capital

4.259,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

31.332.340,75

35.212.183,61

48.555.572,00

48.137.794,88

51.748.129,50

55.629.239,21

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

2.349.092,75

0,00

2018

1.778.740,77

-24,28

2019

2.408.000,00

35,38

2020

1.804.320,00

-25,07

2021

1.939.644,00

7,50

2022

2.085.117,30

7,50

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

283.607,72

#DIV/0!

2019

250.000,00

-11,85

2020

260.000,00

4,00

2021

279.500,00

7,50

2022

300.462,50

7,50

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

105.350,71

 

2018

51.877,30

-50,76

2019

96.258,00

85,55

2020

100.108,32

4,00

2021

107.616,44

7,50

2022

115.687,68

7,50

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

28.624.129,15

 

2018

31.949.450,70

11,62

2019

39.221.018,00

22,76

2020

40.789.858,72

4,00

2021

43.849.098,12

7,50

2022

47.137.780,48

7,50

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

249.068,67

 

2018

136.683,99

-45,12

2019

1.906.296,00

1294,67

2020

382.547,84

-79,93

2021

411.238,93

7,50

2022

442.081,85

7,50

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Receita Intra-Orçamentária Corrente

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

#DIV/0!

2021

0,00

#DIV/0!

2022

0,00

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

440,35

0,00

2018

1.011.823,13

229677,03

2019

4.594.000,00

354,03

2020

4.777.760,00

4,00

2021

5.136.092,00

7,50

2022

5.521.298,90

7,50

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

4.259,12

0

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES ( I )

32.855.316,86

32.587.917,09

40.050.120,00

39.122.015,76

42.056.166,94

45.210.379,46

Pessoal e Encargos Sociais

23.651.223,78

22.337.794,81

28.884.277,00

27.286.222,18

29.332.688,84

31.532.640,51

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

9.204.093,08

10.250.122,28

11.165.843,00

11.835.793,58

12.723.478,10

13.677.738,96

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

2.001.513,59

3.060.361,15

7.843.000,00

8.313.580,00

8.937.098,50

9.607.380,89

Investimentos

539.207,96

1.467.884,36

6.573.000,00

6.967.380,00

7.489.933,50

8.051.678,51

Inversões Financeiras

0,00

0,00

20.000,00

21.200,00

22.790,00

24.499,25

Transferência de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.462.305,63

1.592.476,79

1.250.000,00

1.325.000,00

1.424.375,00

1.531.203,13

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

662.452,00

702.199,12

754.864,05

811.478,86

Total

34.856.830,45

35.648.278,24

48.555.572,00

48.137.794,88

51.748.129,50

55.629.239,21

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

23.651.223,78

0,00

2018

22.337.794,81

-5,55

2019

28.884.277,00

29,31

2020

27.286.222,18

-5,53

2021

29.332.688,84

7,50

2022

31.532.640,51

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

 

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

9.204.093,08

0,00

2018

10.250.122,28

11,36

2019

11.165.843,00

8,93

2020

11.835.793,58

6,00

2021

12.723.478,10

7,50

2022

13.677.738,96

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

539.207,96

0,00

2018

1.467.884,36

172,23

2019

6.573.000,00

347,79

2020

6.967.380,00

6,00

2021

7.489.933,50

7,50

2022

8.051.678,51

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

20.000,00

0,00

2020

21.200,00

6,00

2021

22.790,00

7,50

2022

24.499,25

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

1.462.305,63

0,00

2018

1.592.476,79

8,90

2019

1.250.000,00

-21,51

2020

1.325.000,00

6,00

2021

1.424.375,00

7,50

2022

1.531.203,13

7,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

662.452,00

0,00

2020

702.199,12

6,00

2021

754.864,05

7,50

2022

811.478,86

7,50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES ( I )

31.327.641,28

34.200.360,48

43.961.572,00

43.360.034,88

46.612.037,50

50.107.940,31

Receitas Tributárias

2.349.092,75

1.778.740,77

2.408.000,00

1.804.320,00

1.939.644,00

2.085.117,30

Receitas de Contribuição

0,00

283.607,72

250.000,00

260.000,00

279.500,00

300.462,50

Receita Patrimonial

105.350,71

51.877,30

96.258,00

100.108,32

107.616,44

115.687,68

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

25.027,08

26.904,11

28.921,92

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

75.081,24

80.712,33

86.765,76

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

80.000,00

23.200,00

24.940,00

26.810,50

Transferências Correntes

28.624.129,15

31.949.450,70

39.221.018,00

40.789.858,72

43.849.098,12

47.137.780,48

Outras Receitas Correntes

249.068,67

136.683,99

1.906.296,00

382.547,84

411.238,93

442.081,85

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

31.327.641,28

34.200.360,48

43.961.572,00

43.335.007,80

46.585.133,39

50.079.018,39

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

4.699,47

1.011.823,13

4.594.000,00

4.777.760,00

5.136.092,00

5.521.298,90

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

440,35

1.011.823,13

4.594.000,00

4.777.760,00

5.136.092,00

5.521.298,90

Outras Receitas de Capital

4.259,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

4.699,47

1.011.823,13

4.594.000,00

4.777.760,00

5.136.092,00

5.521.298,90

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)

31.332.340,75

35.212.183,61

48.555.572,00

48.112.767,80

51.721.225,39

55.600.317,29

RECEITA TOTAL

31.332.340,75

35.212.183,61

48.555.572,00

48.137.794,88

51.748.129,50

55.629.239,21

DESPESAS CORRENTES ( X )

32.855.316,86

32.587.917,09

40.050.120,00

39.122.015,76

42.056.166,94

45.210.379,46

Pessoal e Encargos Sociais

23.651.223,78

22.337.794,81

28.884.277,00

27.286.222,18

29.332.688,84

31.532.640,51

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

9.204.093,08

10.250.122,28

11.165.843,00

11.835.793,58

12.723.478,10

13.677.738,96

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

32.855.316,86

32.587.917,09

40.050.120,00

39.122.015,76

42.056.166,94

45.210.379,46

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

2.001.513,59

3.060.361,15

7.843.000,00

8.313.580,00

8.937.098,50

9.607.380,89

Investimentos

539.207,96

1.467.884,36

6.573.000,00

6.967.380,00

7.489.933,50

8.051.678,51

Inversões Financeiras

0,00

0,00

20.000,00

21.200,00

22.790,00

24.499,25

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

1.462.305,63

1.592.476,79

1.250.000,00

1.325.000,00

1.424.375,00

1.531.203,13

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

539.207,96

1.467.884,36

6.593.000,00

6.988.580,00

7.512.723,50

8.076.177,76

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

662.452,00

702.199,12

754.864,05

811.478,86

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)

33.394.524,82

34.055.801,45

47.305.572,00

46.812.794,88

50.323.754,50

54.098.036,08

DESPESA TOTAL

34.856.830,45

35.648.278,24

48.555.572,00

48.137.794,88

51.748.129,50

55.629.239,21

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

-2.062.184,07

1.156.382,16

1.250.000,00

1.299.972,92

1.397.470,89

1.502.281,21

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2017 (B)

2018 (C)

2019 (D)

2020 (E)

2021 (F)

2022 (G)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

16.246.853,36

14.662.430,44

13.196.187,40

11.876.568,66

10.688.911,79

9.620.020,61

DEDUÇÕES ( II )

(1.600.914,89)

428.471,31

720.656,66

648.590,99

583.731,89

525.358,70

Ativo Disponível

1.320.184,52

2.103.633,69

1.893.270,32

1.703.943,29

1.533.548,96

1.380.194,06

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

2.921.099,41

1.675.162,38

1.172.613,67

1.055.352,30

949.817,07

854.835,36

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

17.847.768,25

14.233.959,13

12.475.530,74

11.227.977,67

10.105.179,90

9.094.661,91

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

17.847.768,25

14.233.959,13

12.475.530,74

11.227.977,67

10.105.179,90

9.094.661,91

Resultado Nominal

(B - A*)

(C - B)

(D - C)

(E - D)

(F - E)

(G - F)

17.670.398,66

(3.613.809,12)

(1.758.428,39)

(1.247.553,07)

(1.122.797,77)

(1.010.517,99)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V – MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

16.246.853,36

14.662.430,44

13.196.187,40

11.876.568,66

10.688.911,79

9.620.020,61

Dívida Mobiliária

16.246.853,36

14.662.430,44

13.196.187,40

11.876.568,66

10.688.911,79

9.620.020,61

Outras Dívidas

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES ( II )

-1.600.914,89

428.471,31

720.656,66

648.590,99

583.731,89

525.358,70

Ativo Disponível

1.320.184,52

2.103.633,69

1.893.270,32

1.703.943,29

1.533.548,96

1.380.194,06

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

2.921.099,41

1.675.162,38

1.172.613,67

1.055.352,30

949.817,07

854.835,36

Dívida Consolidada Líquida

17.847.768,25

14.233.959,13

12.475.530,74

11.227.977,67

10.105.179,90

9.094.661,91

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB)

x 100

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB)

x 100

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB)

x 100

Receita Total

48.137.794,88

45.157.406,08

0,188

51.748.129,50

45.552.930,89

0,181

55.629.239,21

45.936.613,71

0,212

Receita Não-Financeira ( I )

48.112.767,80

45.133.928,52

0,188

51.721.225,39

45.529.247,70

0,181

55.600.317,29

45.912.731,04

0,212

Despesa Total

48.137.794,88

45.157.406,08

0,188

51.748.129,50

45.552.930,89

0,181

55.629.239,21

45.936.613,71

0,212

Despesa Não-Financeira ( II )

46.812.794,88

43.914.441,73

0,183

50.323.754,50

44.299.079,66

0,176

54.098.036,08

44.672.201,56

0,206

Resultado Primário

1.299.972,92

1.219.486,79

0,005

1.397.470,89

1.230.168,04

0,005

1.502.281,21

1.240.529,48

0,006

Resultado Nominal

(1.247.553,07)

(1.170.312,45)

-0,005

(1.122.797,77)

(988.378,32)

-0,004

(1.010.517,99)

(834.449,21)

-0,004

Dívida Pública Consolidada

11.876.568,66

11.141.246,39

0,046

10.688.911,79

9.409.253,34

0,037

9.620.020,61

7.943.865,08

0,037

Dívida Consolidada Líquida

11.227.977,67

10.532.812,07

0,044

10.105.179,90

8.895.404,84

0,035

9.094.661,91

7.510.042,87

0,035

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPP(VI) = (IV - V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2018

(a)

% PIB

Metas Realizadas 2018

(b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

46.688.050,00

0,212

35.212.183,61

0,212

-11.475.866,39

-24,58

Receita Não-Financeira ( I )

46.668.050,00

0,212

35.212.183,61

0,212

-11.455.866,39

-24,55

Despesa Total

46.688.050,00

0,212

35.648.278,24

0,212

-11.039.771,76

-23,65

Despesa Não-Financeira ( II )

46.688.050,00

0,212

34.055.801,45

0,212

-12.632.248,55

-27,06

Resultado Primário ( I - II )

-20.000,00

0,000

1.156.382,16

0,000

1.176.382,16

-5.881,91

Resultado Nominal

760.210,99

0,003

-3.613.809,12

0,003

-4.374.020,11

-575,37

Dívida Pública Consolidada

16.128.673,48

0,073

14.662.430,44

0,073

-1.466.243,04

-9,09

Dívida Consolidada Líquida

15.657.355,04

0,071

14.233.959,13

0,071

-1.423.395,91

-9,09

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

31.332.340,75

35.212.183,61

12,4

48.555.572,00

37,9

48.137.794,88

-0,9

51.748.129,50

7,5

55.629.239,21

7,5

Receita Não Financeira ( I )

31.332.340,75

35.212.183,61

12,4

48.555.572,00

37,9

48.112.767,80

-0,9

51.721.225,39

7,5

55.600.317,29

7,5

Despesa Total

34.856.830,45

35.648.278,24

2,3

48.555.572,00

36,2

48.137.794,88

-0,9

51.748.129,50

7,7

55.629.239,21

7,5

Despesa Não Financeira ( II )

33.394.524,82

34.055.801,45

2,0

47.305.572,00

38,9

46.812.794,88

-1,0

50.323.754,50

7,5

54.098.036,08

7,5

Resultado Primário ( I - II )

-2.062.184,07

1.156.382,16

-156,1

1.250.000,00

8,1

1.299.972,92

4,0

1.397.470,89

-7,8

1.502.281,21

7,5

Resultado Nominal

17.670.398,66

-3.613.809,12

-120,5

-1.758.428,39

-51,3

-1.247.553,07

-29,1

(1.122.797,77)

1,1

(1.010.517,99)

-10

Dívida Pública Consolidada

16.246.853,36

14.662.430,44

-9,8

13.196.187,40

-10,0

11.876.568,66

-10,0

10.688.911,79

-10,6

9.620.020,61

-10

Dívida Líquida Consolidada

17.847.768,25

14.233.959,13

-20,2

12.475.530,74

-12,4

11.227.977,67

-10,0

10.105.179,90

-10,0

9.094.661,91

-10

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

33.340.743,79

38.969.323,60

16,9

52.575.973,36

34,9

45.157.406,08

-14,1

45.552.930,89

0,9

45.936.613,71

0,8

Receita Não Financeira ( I )

33.340.743,79

38.969.323,60

16,9

52.575.973,36

34,9

45.133.928,52

-14,2

45.529.247,70

0,9

45.912.731,04

0,8

Despesa Total

37.091.153,28

39.451.949,53

6,4

53.061.529,08

34,5

45.157.406,08

-14,9

45.552.930,89

0,9

45.936.613,71

0,8

Despesa Não Financeira ( II )

35.535.113,86

37.689.555,46

6,1

51.695.529,08

37,2

43.914.441,73

-15,1

44.299.079,66

0,9

44.672.201,56

0,8

Resultado Primário ( I - II )

-2.194.370,07

1.279.768,14

-158,3

1.366.000,00

6,7

1.219.486,79

-10,7

1.230.168,04

0,9

1.240.529,48

0,8

Resultado Nominal

18.803.071,21

-3.999.402,55

-121,3

-1.921.610,54

-52,0

-1.170.312,45

-39,1

-988.378,32

-15,5

-834.449,21

-15,6

Dívida Pública Consolidada

17.288.276,66

16.226.911,77

-6,1

14.420.793,59

-11,1

11.141.246,39

-22,7

9.409.253,34

-15,5

7.943.865,08

-15,6

Dívida Líquida Consolidada

18.991.810,19

15.752.722,57

-17,1

13.633.259,99

-13,5

10.532.812,07

-22,7

8.895.404,84

-15,5

7.510.042,87

-15,6

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

6,41

10,67

9,28

4,86

4,12

4,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0641

Valor Corrente x 1,1067

Valor Corrente x 1,0928

Valor Corrente / 1,0486

Valor Corrente / 1,0843

Valor Corrente / 1,1277

 

 

 

 

 

 

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

Reservas

0,00

0,00

0,00

#DIV/0!

0,00

#DIV/0!

Resultado Acumulado

8.394.834,72

0,00

12.659.174,82

50,8

8.272.756,97

-34,7

TOTAL

8.394.834,72

0,00

12.659.174,82

#DIV/0!

8.272.756,97

#DIV/0!

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2018 (a)

2017 (d)

2016

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alinação de Bens imóveis

-

-

-

TOTAL

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2018 (b)

2017 (e)

2016

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

-

-

-

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS

2016

2017

2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Patronal

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS

2016

2017

2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2016

2017

2018

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

 

0,00

0,00

 

Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2020

 

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício anterior) + (c)

 

 

 

 

 

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeita Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA /

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

BENFICIÁRIO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2020

2021

2022

 

SEM RENÚNCIA

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2020

Aumento Permanente da Receita

1.100.000,00

( - ) Transferências Constitucionais

800.000,00

( - ) Tranferências ao FUNDEB

300.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

1.100.000,00

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

1.100.000,00

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Novas DOCC Geradas pelas PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

1.100.000,00

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2020

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

JAKELINE ANDRESA DA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

1001 -REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

Função: 01 - LEGISLATIVA

 

 

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

 

Programa:0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

Função: 01 - LEGISLATIVA

 

 

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

 

Programa:0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

Função: 01 - LEGISLATIVA

 

 

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

 

Programa:0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

2002 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0020 - Apoio Administrativo

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2003 - CONTRIBUIÇÃO PARA AMSO

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0020 - Apoio Administrativo

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO

 

 

Programa:0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0014 - Administrar Legal

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2048 -MANUTENÇÃO DA DELEGACIA AUTORIZADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0020 - Apoio Administrativo

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2052 -CONTRIBUIÇÃO À OUTRAS ENTIDADES

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0020 - Apoio Administrativo

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 03.001 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

2063 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

Programa:0029 - Gestão Administrativa

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

1003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU UTENSÍLIOS PARA A SECRETARIA

 

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

 

Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

Programa:0017 - Protegendo nosso Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1027 -INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS

 

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

 

Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1028 - URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS

 

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

 

Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2041 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2060 - TRANSFERÊNCIA AO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

 

Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

1014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0020 - Apoio Administrativo

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

1057 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0020 - Apoio Administrativo

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2006 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0020 - Apoio Administrativo

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2017 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

Programa:0015 - Capacitando Servidores

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2026 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0020 - Apoio Administrativo

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

Programa:0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2051 - MANUTENÇÃO DO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 06.002 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

2004 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES REPRESENTATIVAS

 

 

 

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Programa:0099 - Operações Especiais

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2007 - PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PAT. DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

 

 

 

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Programa:0099 - Operações Especiais

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

2009 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

 

 

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Programa:0099 - Operações Especiais

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2016 - SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

 

 

 

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Programa:0099 - Operações Especiais

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

1004 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1005 - APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS E QUILOMBOLAS

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1006 - AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1029 - CONSTRUÇÃO DE PONTES DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA VEDAR O TRÂNSITO DE ANIMAIS

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1030 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARREIROS DE PEQUENO PORTE

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1031 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE MATADOURO PÚBLICO

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1032 - CONSTRUÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1033 - CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1052 - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1056 - AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO E MAQUINÁRIOS PARA A SECRETARIA

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2012 - APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES / CORTE DE TERRA

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

 

Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2067 -APOIO À REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR

 

 

 

Função: 20 - AGRICULTURA

 

 

Sub-Função: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

Programa:0019 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

1007 -CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1008 - RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

 

 

 

Descrição: RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS'

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1009 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1010 - CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1012 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1013 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1047 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MUNICIPAIS

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1048 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1053 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES DECOBERTAS

 

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

Programa:0009 - Esporte para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2024 - MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2027 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2028 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0008 - Transporte na Escola

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2029 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FINANCIADOS COM REC. PRÓPRIOS

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 60%

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 40%

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2049 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 60%

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

 

Programa:0007 - Alimentação na Escola

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2056 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A ESTUDANTES

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 364 - ENSINO SUPERIOR

 

 

Programa:0028 - Educação para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2057 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0015 - Capacitando Servidores

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2066 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PETERN

 

 

 

Função: 12 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

1049 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DO PEIXE

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1055 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO

 

 

 

Função: 16 - HABITAÇÃO

 

 

Sub-Função: 481 - HABITAÇÃO RURAL

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1060 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 16 - HABITAÇÃO

 

 

Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2014 - APOIO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2021 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2022 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2023 - PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTES

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2044 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

1039 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1062 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO SEDE DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1063 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO SEDE PARA OS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2015 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF/CRAS

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2018 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD/SUAS

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2019 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2020 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2042 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUS - CRIANÇA FELIZ

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0025 - Apoio às Crianças Municipais

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2043 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDBF

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2046 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0023 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2047 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2064 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE

 

 

 

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

1015 -AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL GARIBALDE ALVES FILHO

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1041 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O SUS MUNICIPAL

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1042 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1045 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1046 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1050 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1054 -AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE MÓVEL

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2032 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2033 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2035 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2036 - TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2037 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2038 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2045 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE - PMAQ

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2054 - MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2061 - MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2062 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2070 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

Programa:0022 - Saúde Assistida de Boa Qualidade

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 10.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

1043 -CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO

 

 

 

Função: 17 - SANEAMENTO

 

 

Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

1044 -CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 17 - SANEAMENTO

 

 

Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

 

2055 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

Função: 10 - SAÚDE

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos

 

 

Esfera: 02- Seguridade Social

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

 

 

 

1016 -CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1017 -PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1018 -ABERTURA DE RUAS E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1019 - CONSTRUÇÃO DE VESTUÁRIOS E BANHEIROS PÚBLICOS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0011 - Habitação para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1020 - ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

Programa:0011 - Habitação para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1021 - SINALIZAÇÃO E PLACAS INDICATIVAS DE RUAS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETAS DE LIXO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1023 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1024 - SERVIÇO DE MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1025 - CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1034 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

Programa:0004 - Promoção do Desenvolvimento Urbano

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1035 - CONSERVAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1036 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL

 

 

 

Função: 25 - ENERGIA

 

 

Sub-Função: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1037 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO MUNICÍPIO

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

Função: 25 - ENERGIA

 

 

Sub-Função: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2059 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

Função: 15 - URBANISMO

 

 

Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 12.001 - SECRETARIA MUN. DE TUR., CULT., DESP. E DES. ECON

 

 

 

1026 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E POPULARES

 

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

 

Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1038 -APOIO AO ARTESANADO LOCAL

 

 

 

Função: 13 - CULTURA

 

 

Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

 

Programa:0024 - Difundindo a Cultura Local

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1051 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL

 

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

Programa:0009 - Esporte para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1058 -CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO

 

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1059 -ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

 

Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1061 - CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE/SANTUÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Ações Resumida

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Ação

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

 

Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

1960 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO

 

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

 

Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2065 -APOIO AO ESPORTE AMADOR

 

 

 

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

 

 

Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

Programa:0009 - Esporte para Todos

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2068 - MANUTENÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS, ARTES CÊNICAS E ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

 

Função: 13 - CULTURA

 

 

Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

 

Programa:0024 - Difundindo a Cultura Local

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

2069 - MANUTENÇÃO E APOIO AO PROJETO GEOPARQUE SERIDÓ

 

 

 

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

 

 

Sub-Função: 695 - TURISMO

 

 

Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

Unidade Orçamentária: 99.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

2999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

Programa:9999 - Reserva de Contingência

 

 

Esfera: 01- Fiscal

 

 

Ativo: Sim

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas

Exercício: 2019

Exercício: 2020

Programa

Ativo

0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Sim

0002 - Promoção e Desenvolvimento Social

Sim

0003 - Promoção da Saúde para Todos

Sim

0004 - Promoção do Desenvolvimento Urbano

Sim

0005 - Desenvolvimento do Artesanato

Sim

0006 - Assistência Farmacêutica

Sim

0007 - Alimentação na Escola

Sim

0008 - Transporte na Escola

Sim

0009 - Esporte para Todos

Sim

0010 - Escola de Qualidade para Todos

Sim

0011 - Habitação para Todos

Sim

0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura

Sim

0013 - Melhorando os Espaços Públicos

Sim

0014 - Administrar Legal

Sim

0015 - Capacitando Servidores

Sim

0016 - Apoio a Defesa Civil Municipal

Sim

0017 - Protegendo nosso Meio Ambiente

Sim

0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno

Sim

0019 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Sim

0020 - Apoio Administrativo

Sim

0021 - Reaparelhamento e Adequação de Prédios Públicos

Sim

0022 - Saúde Assistida de Boa Qualidade

Sim

0023 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Sim

0024 - Difundindo a Cultura Local

Sim

0025 - Apoio às Crianças Municipais

Sim

0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente

Sim

0027 - Expandindo o Turismo Local

Sim

0028 - Educação para Todos

Sim

0029 - Gestão Administrativa

Sim

0099 - Operações Especiais

Sim

9999 - Reserva de Contingência

Sim


Publicado por:
Roniery Sulamita Aciole da Silva
Código Identificador:8394C0A4