ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa Prefeitura Municipal de Bodó, e dá outras providências. (Alterando a Lei nº 224/2017, nº 272/2021, nº 294/2022 e nº 347/2025)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Institui a criação dos cargos de provimento em comissão de :
Coordenadoria Jurídica (CC3)
Coordenadoria de elaboração de projetos (CC3)
Sub- Coordenadoria de comunicação (CC4)
Sub- Coordenadoria de tributos (CC4)
Sub- Coordenadoria de cultura (CC4)
Sub- Coordenadoria de fiscalização e preservação (CC4)
Subcoordenadoria de Políticas para a Juventude (CC4)
Subcoordenadoria de Projetos Esportivos (CC4)
Art.2º Todos os cargos apresentados acima terão suas denominações, atribuições, quantidades e valores de remuneração, conforme Anexo I (Detalhamentos dos cargos criados) e Anexo II (Detalhamento da estrutura administrativa das secretarias que sofreram alterações), parte integrante desta lei, para o exercício das atividades nos órgãos e em suas respectivas unidades administrativas.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bodó/RN, 14 de abril de 2025.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
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CARGO: Coordenadoria Jurídica |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Auxiliar na elaboração de minutas de petições, contratos, recursos e pareceres jurídicos, sob supervisão do advogado. Conferir, separar e digitalizar documentos pertinentes aos processos judiciais e administrativos. Pesquisa Legislativa e Normativa: Identificar e acompanhar mudanças nas legislações aplicáveis ao município, bem como jurisprudências relevantes. Alimentar sistemas jurídicos com dados de processos; acompanhar publicações e movimentações processuais. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto à procuradoria jurídica Municipal |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Nível médio completo. |
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CARGO: Sub- coordenadoria de comunicação |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Gestão de Comunicação: Coordenar e supervisionar as ações de comunicação interna e externa da Secretaria de Governo. Relacionamento com a Imprensa: Estabelecer contato com veículos de comunicação para garantir a divulgação de notícias e eventos relacionados ao governo municipal. Planejamento Estratégico: Elaborar estratégias de comunicação para fortalecer a imagem institucional e promover a transparência das ações governamentais. Monitoramento de Mídia: Acompanhar notícias e publicações relacionadas ao governo, respondendo a demandas e gerenciando crises de comunicação. Organização de Eventos: Planejar e executar eventos oficiais, incluindo entrevistas coletivas, solenidades e campanhas públicas. Apoio às Decisões: Fornecer suporte técnico e estratégico para decisões relacionadas à comunicação institucional. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto à Secretaria Municipal de Governo |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Nível Fundamental Completo |
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CARGO: Sub- coordenadoria de tributos |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Supervisão da Arrecadação Tributária: Acompanhar e analisar os processos de arrecadação de impostos, taxas e contribuições municipais. Gestão de Cadastros Fiscais: Organizar e atualizar o cadastro dos contribuintes, garantindo a regularidade e precisão das informações. Planejamento Tributário: Desenvolver estratégias para a otimização da arrecadação e combate à inadimplência. Orientação ao Contribuinte: Prestar atendimento e suporte técnico aos cidadãos e empresas, esclarecendo dúvidas sobre tributos municipais. Elaboração de Relatórios: Preparar relatórios e análises sobre a arrecadação e desempenho das políticas tributárias para apoiar a tomada de decisão. Fiscalização Tributária: Coordenar ações de fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Estudo e Aplicação de Legislações: Acompanhar e interpretar normas tributárias, aplicando-as de forma correta e em conformidade com as políticas municipais. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto à Secretaria Municipal de Finanças |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Nível Fundamental completo. |
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CARGO: Sub- coordenadoria de cultura |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Promoção Cultural: Desenvolver e implementar projetos e eventos culturais que valorizem a identidade local e atraiam visitantes. Preservação do Patrimônio: Trabalhar na proteção e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural do município. Apoio a Artistas Locais: Incentivar e apoiar iniciativas de artistas e grupos culturais da comunidade. Gestão de Eventos: Planejar e coordenar festivais, exposições e outras ações culturais integradas ao turismo. Educação Cultural: Promover atividades de conscientização e educação sobre a importância da cultura para o desenvolvimento do turismo. Parcerias Estratégicas: Estabelecer colaborações com organizações culturais, instituições educacionais e outros parceiros para fortalecer o setor cultural. Captação de Recursos: Identificar e viabilizar financiamentos e patrocínios para projetos culturais. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto à Secretaria Municipal de Turismo e cultura |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Nível Fundamental completo. |
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CARGO: coordenadoria de elaboração de projetos |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Desenvolvimento de Projetos Ambientais: Planejar, elaborar e coordenar projetos voltados à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais do município. Captação de Recursos: Identificar fontes de financiamento, como editais, convênios e parcerias com organizações públicas e privadas, e preparar propostas para obtenção de recursos. Diagnóstico e Estudos Ambientais: Realizar ou supervisionar levantamentos técnicos e diagnósticos ambientais que subsidiem a elaboração de projetos. Integração Intersetorial: Articular-se com outras secretarias, órgãos governamentais e instituições para alinhar os projetos às políticas públicas e às demandas locais. Monitoramento e Avaliação: Acompanhar a execução dos projetos e avaliar seus resultados, garantindo a eficiência e o cumprimento dos objetivos. Atividades Educativas: Incluir ações educativas e de conscientização ambiental nos projetos desenvolvidos, promovendo o engajamento da comunidade. Sustentabilidade e Inovação: Incorporar práticas sustentáveis e tecnologias inovadoras nas propostas e estratégias de execução dos projetos. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto à Secretaria Municipal de meio ambiente |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Nível médio completo. |
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CARGO: sub. Coordenadoria de fiscalização e preservação |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Planejamento de Ações Preventivas: Desenvolver estratégias e projetos para prevenir danos ao meio ambiente, como desmatamento, poluição e exploração inadequada de recursos naturais. Apoio Técnico: Fornecer suporte técnico para análise de processos relacionados a licenciamentos e autorizações ambientais. Articulação Interinstitucional: Trabalhar em parceria com outros órgãos e entidades para fortalecer a fiscalização e implementar políticas de preservação ambiental. Educação Ambiental: Promover ações educativas para conscientizar a população sobre a importância da preservação e do cumprimento das normas ambientais |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto à Secretaria Municipal de meio ambiente |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Nível Fundamental completo. |
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CARGO: Sub coordenadoria de Políticas para a Juventude |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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· Planejar, coordenar e executar programas e projetos voltados ao desenvolvimento da juventude no município; · Promover ações intersetoriais junto a outras secretarias para assegurar os direitos dos jovens, especialmente nas áreas de educação, cultura, saúde e trabalho; · Elaborar relatórios, diagnósticos e estudos sobre a situação da juventude local; · Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas destinadas à juventude; · Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto à Secretaria Municipal de Esporte |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Nível Fundamental completo. |
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CARGO: Sub coordenadoria de Projetos Esportivos |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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· Auxiliar no planejamento, execução e monitoramento de projetos esportivos municipais; · Acompanhar as atividades desenvolvidas pelas coordenadorias ligadas ao esporte; · Propor e colaborar na organização de eventos, torneios e campanhas de incentivo à prática esportiva; · Apoiar a articulação com escolas, clubes e instituições esportivas para a promoção de atividades conjuntas; · Exercer outras atividades de natureza semelhante ou correlata, conforme designação da chefia imediata. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto à Secretaria Municipal de Esporte |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Nível Fundamental completo. |
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ANEXO II
I – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
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NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
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Procuradoria Jurídica do Município |
Procurador(a) Jurídico(a) |
CC1 |
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Diretoria da Procuradoria Jurídica |
Diretor(a) Jurídico |
CC2 |
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Coordenadoria Jurídica |
Coordenador(a) Jurídica |
CC3 |
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
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Secretaria Municipal de Governo |
Secretário(a) de Governo |
CC1 |
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Diretoria de Governo |
Diretor(a) de Governo |
CC2 |
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Coordenadoria Parlamentar |
Coordenador(a) parlamentar |
CC3 |
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Coordenadoria Política |
Coordenador(a) de Política |
CC3 |
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Coordenadoria Comunicação |
Coordenador(a) de comunicação |
CC3 |
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Sub- coordenadoria de comunicação |
Sub-Coordenador(a) de comunicação |
CC4 |
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
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Secretaria Municipal de Finanças |
Secretário(a) de Finanças |
CC1 |
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Diretoria de Finanças |
Diretor(a) de Finanças |
CC2 |
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Tesoureiro |
Tesoureiro(a) |
CC2 |
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Coordenadoria de Finanças |
Coordenador(a) de Finanças |
CC3 |
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Coordenadoria de Tributos |
Coordenador(a) de Tributos |
CC3 |
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Sub-Coordenadoria de cadastro imobiliário |
Sub-Coordenador(a) de cadastro imobiliário |
CC4 |
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Sub-Coordenadoria de Compras |
Sub-Coordenador(a) de Compras |
CC4 |
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Sub- coordenadoria de tributos |
Sub-Coordenador(a) de Tributos |
CC4 |
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
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NOMENCLATURA |
TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
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Secretaria Municipal de Turismo e Cultura |
Secretário(a) de Turismo e Cultura |
CC1 |
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Diretoria de Turismo e Cultura |
Diretor(a) de Turismo e Cultura |
CC2 |
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Coordenadoria de Turismo |
Coordenador(a) de Turismo |
CC3 |
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Coordenadoria de Cultura |
Coordenador(a) de Cultura |
CC3 |
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Sub-Coordenadoria de Turismo |
Sub-Coordenador(a) de Turismo |
CC4 |
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Sub-Coordenadoria de Eventos Turísticos |
Sub-Coordenador(a) de Eventos Turísticos |
CC4
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Sub- coordenadoria de cultura |
Sub- coordenador(a) de cultura |
CC4 |
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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NOMENCLATURA
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TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Secretário(a) de Meio Ambiente |
CC1 |
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Diretoria de Elaboração de Projetos |
Diretor(a) de Elaboração de Projetos |
CC2 |
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Diretoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente |
Diretor(a) de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente |
CC2 |
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Coordenadoria de elaboração de projetos |
Coordenador(a) de elaboração de projetos |
CC3 |
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Sub-Coordenadoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente |
Sub-Coordenador(a) de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente |
CC4 |
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Sub-Coordenadoria de fiscalização e preservação |
Sub-Coordenador(a) de fiscalização e preservação |
CC4 |
XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
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NOMENCLATURA
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TITULARIDADE |
SÍMBOLO |
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Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer |
Secretário(a) de Juventude, Esporte e Lazer |
CC1 |
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Diretoria de Juventude, Esporte e Lazer |
Diretor(a) de Juventude, Esporte e Lazer |
CC2 |
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Coordenadoria de Eventos Esportivo |
Coordenador(a) de Eventos Esportivo |
CC3 |
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Coordenadoria de Projetos Esportivos |
Coordenador(a) de Projetos Esportivos |
CC3 |
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Sub-Coordenadoria de Modalidades e Categorias Esportivas |
Sub-Coordenador(a) de Modalidades e Categorias Esportivas |
CC4 |
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Sub-coordenadoria de Políticas para a Juventude |
Sub-coordenador(a) de Políticas para a Juventude |
CC4 |
|
Sub-Coordenadoria de Projetos Esportivos |
Sub-Coordenador(a) de Projetos Esportivos |
CC4 |
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:83FAD986