ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 859 -2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.

Denomina a Rua próximo a Área de lazer de Cleano com o nome de dona Maria Edite Resende de Oliveira.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica denominada a Rua próximo a Área de lazer de Cleano como “Rua Maria Edite Resende de Oliveira.”

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martins, em 27 de maio de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins

 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
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