ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 375/2017
ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizada a remuneração dos cargos de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, nos seguintes termos:
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CARGOS |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
R$ 937,00 |
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Auxiliar de Apoio |
01 |
R$ 937,00 |
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Secretário |
01 |
R$ 937,00 |
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Agente Administrativo |
01 |
R$ 937,00 |
Art. 2º - Fica atualizada a remuneração dos cargos de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, nos seguintes termos:
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CARGO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
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Assessor Parlamentar |
09 |
937,00 |
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Tesoureiro |
01 |
1.405,50 |
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Diretor Administrativo e de Recursos Humanos |
01 |
1.405,50 |
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Assistente parlamentar e Redator de Atas |
01 |
1.405,50 |
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Chefe de Gabinete |
01 |
1.405,50 |
|
Chefe de Computação e Informática |
01 |
1.405,50 |
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Controlador |
01 |
2.500,00 |
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Assessor Contábil |
01 |
2.500,00 |
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Assessor Jurídico |
01 |
2.900,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2017.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, 22 de maio de 2017.
JAILTON FELIX DE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:84D2C11D