ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 044/2025 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 1.490, de 3 de novembro de 2025, para alterar nome de rua localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.494.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.494 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 18 de novembro de 2025.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 1.490, de 3 de novembro de 2025, para alterar nome de rua localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim do Seridó aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Ordinária nº 1.490, de 3 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Rua Geraldo Hemetério de Azevedo a rua localizada no Bairro Bela Vista, nas proximidades do Açude “Touro”, em frente à casa do Açude e próximo à Rua Professora Maria José Campos, conforme croqui em anexo.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim do Seridó/RN, 18 de novembro de 2025.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvia Azevedo da Costa
Código Identificador:85796F7B