ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

CONTRATO N° 002/2025

 

OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Com Notória Especialização No Assessora-Mento, Consultoria E Acompanhamento De Processos Administrativos Junto Ao Tcu/Tce E Demais Órgãos De Controle, Que Envolva A Contraente Até Sua Finalização, Autuação Nos Processos Judiciais De 1º E 2º Grau, Bem Como A Emissão De Pareceres Jurídicos Em Processos Administrativos

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, CNPJ: 01.612.374/0001-20, com Sede Administrativa na Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

CONTRATADA: FELIPE CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 49.482.783/0001-86), com sede na Rua Cristal da Rocha, 15 – Lagoa Nova – CEP: 59.076-150 – Natal/RN.

 

DATA DA RESCISÃO: a partir de 31 de agosto de 2026.

BASE LEGAL: ART. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Bodó/RN, 31 de agosto de 2026.

 

HORISSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Celuzia Beatriz Albino Tavares
Código Identificador:883E8CA2