ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1004/2019.
LEI Nº 1004/2019.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Serra Caiada, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Secretário Adjunto e 01 (um) cargo comissionado de Coordenador Geral, na Secretaria Municipal e Turismo, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Urbanismo.
Art. 2º Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Coordenador Geral de Farmácia e Laboratório na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Coordenador Geral de Compras na Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Compras.
Art. 4º Os valores dos cargos criados serão os mesmos já aplicados pelo Município para os cargos de igual função.
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Serra Caiada, 31 de maio de 2019.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita
Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:8B30366E