ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 437/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Serrinha dos Pintos

 

A Prefeita Municipal de Serrinha Dos Pintos, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de Serrinha dos Pintos”, que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao Dia Mundial de Combate ao AVC - com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular.

 

§ 1º - A Semana instituída no caput do artigo terá programação específica de atividades que serão desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais de atenção à saúde, esporte e de assistência social, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde.

 

§ 2º - As atividades serão orientadas por Comissão específica, composta por entidades governamentais, sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e instituições técnicas em saúde.

Parágrafo Único - Fica instituído o “Dia Municipal de Prevenção e Combate o AVC” a ser comemorado anualmente no dia 29 de Outubro.

 

Art. 2º - As atividades propostas incluem distribuição de folders informativos, aplicação de questionário para obtenção de uma amostra da saúde da população, medição de fatores de riscos relacionados a problemas vasculares, palestra com médico especialista em neurologia, para finalizar a semana será realizada

uma caminhada e corrida pelas ruas centrais da cidade como forma de incentivar a prática de exercícios físicos.

 

Art. 3° - A Semana Municipal de Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário Oficial de eventos do município de Serrinha dos Pintos.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Serrinha dos Pintos-RN, 13 de novembro de 2019.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita 


Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:8BC5A490