ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública, a “COLÔNIA DE PESCADORES Z-35, DE CRUZETA-RN”, entidade civil, sem fins econômicos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de cruzeta.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cruzeta/RN, em 11 de dezembro de 2025.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal de Cruzeta/RN


Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
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