ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 132/2026 – PMA - GP

Institui o Comitê Executivo de Apoio ao Projeto “Acari, Cidade da Moda” e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO a implementação do Projeto “Acari, Cidade da Moda”, iniciativa estratégica para o fortalecimento econômico, produtivo e institucional do município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes, governança, coordenação interinstitucional e mecanismos de acompanhamento para a plena implantação do equipamento e das ações correlatas;

 

CONSIDERANDO a importância de integrar instituições representativas do setor produtivo e de apoio ao desenvolvimento econômico local;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Executivo de Apoio ao Projeto “Acari, Cidade da Moda”, com a finalidade de coordenar, articular, acompanhar e apoiar a execução das ações referentes à implantação e operacionalização do referido projeto.

 

Art. 2º O Comitê Executivo será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e contará com representantes das seguintes instituições parceiras:

 

I – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;

- Célio José Vieira de Moura

- Pedro Alexandre Azevedo de Medeiros

- Francisca Verônica Pontes de Melo

II – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN;

- Rossane Shelman de Souza

- Maria Luciene de Pontes

III – Associação dos Confeccionistas de Acari – ASCONF;

- André Pereira de Azevedo

IV – Câmara de Dirigentes Lojistas de Acari – CDL Acari.

- Wanderson Eder de Souza

- Iuri Araruna de Farias

V – Sistema Fecomércio RN/SENAC.

- Benjamim Garcia

 

Parágrafo único. Cada instituição deverá indicar oficialmente seus representantes.

 

Art. 3º Compete ao Comitê Executivo:

 

I – apoiar tecnicamente a estruturação e entrega do equipamento físico do Projeto “Acari, Cidade da Moda”;

II – propor diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do setor de moda e confecção no município;

III – promover articulação institucional com órgãos públicos, entidades privadas e parceiros estratégicos;

IV – acompanhar as etapas de implantação, execução e consolidação das ações do projeto;

V – emitir recomendações, relatórios e pareceres quando necessários ao bom andamento do projeto.

 

Art. 4º O Comitê Executivo poderá convidar especialistas, entidades públicas ou privadas e representantes de outros segmentos sempre que necessário ao cumprimento de suas funções.

 

Art. 5º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não gerando qualquer remuneração.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Acari/RN, 22 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS 

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:8C3C2FF8