ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN CEP: 59.225-000

 

PORTARIA Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei Municipal nº 438/2025 (LDO), o valor de R$ 172.250,00 (cento e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaçanã/RN, 02 de fevereiro de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaçanã/RN

 

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

172.250,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

42.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

2.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

120.250,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

11.250,00

 

 

3.3.42.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

2.125,00

 

 

3.3.42.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

125,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

9.000,00

 

2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FARMÁCIA BÁSICA

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

80.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF

 

 

 

2.500,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

16000000

0001

2.500,00

 

2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

26.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

16.500,00

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

10.000,00

 

2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

172.250,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

42.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

2.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

120.250,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

91.250,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

9.125,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

82.125,00

 

2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF

 

 

 

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

2.500,00

 

2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

26.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

26.500,00

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

10.000,00

 

2110 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRANA BOLSA ATLETA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

 

Jaçanã/RN, 02 de fevereiro de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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