ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026

 

Decreta a alteração o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2026.

 

O Senhor Lindbergh Fernandes de Araújo, prefeito municipal de São Pedro/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública do Município de São Pedro/RN para o dia 03 de novembro de 2026.

Art. 2º Durante a data mencionada no artigo anterior, os serviços de Saúde, Segurança Pública e Serviços Urbanos deverão ser garantidos, a fim de atender as necessidades da população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Pedro/RN, 27/10/2026

 

LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:8EC16A72